A reforma tributária traz desafios ao setor elétrico. Especialistas alertam que a transição tributária pode encarecer a conta de luz e exige uma revisão estratégica nos modelos de negócio, especialmente na geração distribuída, para garantir a viabilidade dos investimentos.

A reforma tributária brasileira está no centro das atenções do setor de energia. Recentemente, um workshop promovido pelo Sindenergia-MT, realizado na Fiemt em Cuiabá, reuniu especialistas para debater como as novas regras fiscais impactarão a geração de energia, a rentabilidade dos empreendimentos e, fundamentalmente, o custo final para o consumidor.

O ponto mais relevante discutido foi o alerta sobre a possível pressão inflacionária na tarifa de energia. Embora a proposta da reforma prometa uma maior organização tributária, o setor alerta que a transição pode não se traduzir em redução de custos para o usuário final, exigindo que empresas e investidores revisem urgentemente seus planejamentos financeiros.

O impacto na ponta final

O advogado Lucas Cortez Pimentel, sócio da Cortez Pimentel & Melcop Advogados, ressaltou que os efeitos da reforma devem ser analisados sob duas perspectivas: a das empresas que operam o sistema e a do consumidor. Segundo o especialista, o sistema não cumulativo não é garantia de economia para quem paga a fatura.

“A tendência é que a gente fique com uma conta de energia um pouco mais cara para o consumidor final, que é quem vai pagar essa conta. Apesar de ser um tributo não cumulativo, a cadeia em geral talvez tenha uma redução tributária, mas, para o consumidor final, a gente vai ter um acréscimo em relação à comparação atual”

Desafios na Geração Distribuída e Centralizada

O presidente do Sindenergia-MT, Carlos Garcia, destacou que a reforma tributária atinge de formas distintas a geração centralizada e a geração distribuída. Enquanto as grandes usinas podem encontrar cenários de adaptação mais fluidos, os projetos de energia solar e outras formas de Geração Distribuída (GD) enfrentam um desafio extra.

Para manter a competitividade, será necessário que investidores busquem alternativas tributárias inteligentes. O vice-presidente da entidade, Tiago Vianna, enfatizou que a segurança jurídica é o pilar indispensável para quem já opera ou para quem projeta novos aportes no mercado de energias renováveis.

Adaptação contratual e o papel das cooperativas

A transição, que ocorre gradualmente até 2033, substitui PIS/Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos: a CBS e o IBS. Diante das novas regras, a estrutura de contratos de locação de equipamentos e de operação e manutenção (O&M) terá de ser redesenhada para aproveitar benefícios fiscais, como a redução de 70% nas alíquotas previstas para locações de ativos.

Neste novo desenho, as cooperativas de energia ganham destaque. De acordo com Lucas Cortez Pimentel, a cooperativa surge como o modelo jurídico mais eficiente, pois permite, sob as novas normas, uma melhor separação entre o rateio de custos e a prestação de serviços, desde que a estrutura seja rigorosamente planejada para se alinhar à legislação.

Perspectivas para o futuro do setor

A necessidade de revisar contratos e modelos de negócio não é apenas uma questão burocrática, mas uma medida de sobrevivência financeira para o setor. A complexidade trazida pelas novas exigências tributárias exige que as empresas de energia limpa adotem uma postura proativa, buscando assessoria técnica especializada para navegar pelas mudanças na legislação tributária.

O futuro do mercado dependerá da agilidade das empresas em adaptar suas estruturas societárias e operacionais. Aqueles que anteciparem as adequações, especialmente no fortalecimento do modelo cooperativista e na organização tributária de suas operações, estarão mais bem preparados para enfrentar a alta nos custos e garantir a sustentabilidade dos investimentos em um ambiente regulatório em constante transformação.