Um estudo aponta que o PL 5.017/2019 pode encarecer a conta de luz residencial em 5% até 2036, impactando o orçamento familiar devido a contratações compulsórias de energia.

O setor elétrico brasileiro enfrenta um novo debate sobre os impactos de longo prazo decorrentes de propostas legislativas. Um estudo realizado pela consultoria TR Soluções alerta que o substitutivo ao PL 5.017/2019 pode gerar uma pressão significativa sobre as tarifas de energia.

O projeto propõe a contratação compulsória de usinas térmicas e hídricas, uma medida que, segundo especialistas, desvia o foco do planejamento energético tradicional.

A projeção aponta para um aumento de 5% na conta de luz dos consumidores residenciais em 2036, ano em que as medidas atingiriam sua plena operação. Além do peso direto no bolso, a análise destaca uma inversão preocupante: a receita fixa da EER (Encargo de Energia de Reserva), que deveria declinar nos próximos anos, saltaria para mais de R$ 63 bilhões até o final do horizonte pesquisado.

O fim da estabilidade nas tarifas

O modelo atual de expansão energética, que já contava com uma trajetória de queda nos encargos à medida que contratos antigos venciam, seria radicalmente alterado.

A implementação desses “jabutis” — dispositivos inseridos em projetos de lei que não guardam relação direta com o tema principal — criaria um custo persistente que afetaria o mercado brasileiro por até três décadas.

Sobre os efeitos dessa política, Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções, pondera sobre a mudança estrutural no setor:

A aprovação do substitutivo transforma um encargo setorial relativamente estável em termos de receita fixa e com potencial de redução, conforme contratos antigos vão se encerrando, em um encargo elevado e persistente, com efeitos sobre as tarifas ao longo dos próximos 15 a 30 anos.

Desafios ao planejamento e operação

O levantamento reforça que a expansão do SIN (Sistema Interligado Nacional) deve seguir diretrizes de órgãos técnicos, como a Aneel, a EPE e o ONS, sob orientação do MME.

O receio é que determinações legais substituam o planejamento competitivo, resultando em uma alocação de recursos menos eficiente.

Outro ponto de atenção é a redução da flexibilidade operacional. Com a obrigatoriedade de contratação de térmicas inflexíveis, o sistema pode sofrer com o chamado curtailment, ou seja, o desperdício de energia renovável — como a solar e a eólica — que precisará ser descartada para acomodar a geração térmica compulsória.

Composição dos novos custos

O impacto financeiro deriva de três pilares de contratação previstos no projeto: térmicas a gás na região amazônica, novas usinas a gás em áreas sem infraestrutura e a expansão compulsória de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).

Cada bloco adiciona bilhões de reais ao custo anual da conta de energia, rateados entre os consumidores.

O cenário futuro, caso a proposta avance, sugere uma conta de energia mais pesada e menos dinâmica. Especialistas reforçam que, para garantir uma transição energética sustentável, as decisões de oferta precisam estar alinhadas às necessidades reais de demanda e aos mecanismos de leilões competitivos, assegurando que o custo da transição não seja integralmente repassado ao consumidor final.