O Senado Federal optou por um debate técnico aprofundado para o marco legal dos minerais críticos, descartando a votação acelerada e priorizando o ajuste de normas essenciais para a transição energética.
A tramitação do Projeto de Lei 2.780/2024 ganhou um novo ritmo no Senado Federal nesta sexta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, determinou que o texto siga o rito ordinário, encaminhando a proposta para análise em comissões temáticas, em vez de levá-la diretamente ao plenário sob regime de urgência, como era o desejo de parte do setor produtivo.
A medida é vista como um movimento estratégico para pacificar a agenda política do semestre, fruto de um entendimento entre o Congresso e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora o setor elétrico e minerador esperasse um trâmite rápido para destravar investimentos, a decisão de Alcolumbre privilegia uma discussão mais detalhada sobre temas complexos que envolvem a soberania e a competitividade do Brasil no mercado internacional de insumos.
Foco em segurança jurídica e incentivos
O marco legal é vital para o futuro de tecnologias como baterias de alto desempenho (BESS), veículos elétricos e equipamentos de geração renovável. Ao passar pelas comissões, o projeto será submetido a um crivo rigoroso, que pretende refinar a modelagem tributária e as regras de governança para a exploração de lítio, cobalto, níquel e terras raras.
Sobre o procedimento adotado, o comando do Senado reforçou a necessidade de cautela técnica:
Tratam de matérias de elevada complexidade técnica e estrutural, impondo ao Senado a necessidade do aprofundamento analítico e do estrito cumprimento do rito ordinário durante a fase de deliberação nas comissões de mérito.
Expectativa de investidores e próximos passos
Para o mercado, a estabilidade das regras é o fator determinante para que o país se consolide como um player global no fornecimento de energia limpa. O debate nas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) será o próximo campo de batalha para definir detalhes cruciais, como a celeridade no licenciamento ambiental e garantias contra sobretaxações na cadeia produtiva.
Agora, o foco do setor industrial e minerário se volta para a escolha dos relatores nas comissões. Representantes das áreas eletrointensiva e energética já se mobilizam para apresentar emendas que assegurem que o marco legal não apenas organize o setor, mas sirva como alavanca real para a industrialização verde no Brasil, evitando entraves burocráticos que poderiam inibir o interesse de novos players.
