Secretários estaduais de energia solicitam ao presidente Lula a inclusão do gás natural no Redata, buscando garantir isonomia regional e segurança energética.
O debate sobre o futuro da infraestrutura digital e da transição energética ganhou um novo capítulo nesta semana. O Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pleiteando a abertura de conversas institucionais antes da finalização das regras do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). O grupo defende que a nova política federal reconheça o gás natural como uma fonte elegível aos incentivos de baixa emissão, um tema que divide opiniões no alto escalão do governo federal.
Enquanto o Ministério da Fazenda atua para que o decreto regulamentador priorize exclusivamente fontes renováveis tradicionais, os estados argumentam que a exclusão dos combustíveis fósseis transitórios pode gerar distorções competitivas severas. A preocupação central dos secretários é que o desenho atual do programa favoreça de maneira desigual regiões com maior disponibilidade de energia solar e eólica, penalizando territórios que dependem de outras matrizes para viabilizar grandes empreendimentos tecnológicos.
A busca por isonomia e neutralidade tecnológica
Para o FNSME, a atração de centros de processamento de dados precisa respeitar as disparidades regionais do país. O documento enviado ao Executivo federal enfatiza que o Sistema Interligado Nacional (SIN) apresenta realidades distintas de infraestrutura de transmissão e distribuição, o que exige flexibilidade regulatória.
A entidade defende a adoção do princípio da neutralidade tecnológica, permitindo arranjos híbridos que combinem o gás natural, fontes limpas, sistemas de armazenamento e outras inovações. Essa abordagem integrada seria fundamental para garantir a estabilidade operacional exigida por esses complexos tecnológicos sem sobrecarregar a rede elétrica nacional.
Uma política pública de alcance nacional deve preservar condições isonômicas de participação entre os estados, evitando que critérios tecnológicos previamente definidos produzam, ainda que indiretamente, concentração regional dos investimentos.
Outro ponto sensível levantado pelos gestores estaduais diz respeito aos encargos financeiros decorrentes da instalação dessas grandes estruturas. O colegiado exige que as empresas beneficiadas pelo Redata arcam integralmente com os custos de conexão, reforços sistêmicos e expansão da infraestrutura, blindando os demais consumidores residenciais e industriais contra aumentos tarifários indevidos.
Mobilização estadual ganha força
A pressão exercida pelo FNSME reflete um movimento articulado de várias unidades federativas que enxergam na chegada de novos data centers uma oportunidade crucial de desenvolvimento econômico. Recentemente, o Rio Grande do Sul engrossou o coro das reivindicações por meio do Copergs (Comitê de Planejamento Energético do Estado do Rio Grande do Sul).
O território gaúcho abriga iniciativas de grande porte, como o projeto da Scala AI City, que projeta uma demanda expressiva de energia. Diante das limitações do gasoduto Gasbol, o governo estadual aposta em alternativas como a interligação com o gás argentino de Vaca Muerta e projetos voltados ao Gás Natural Liquefeito (GNL), a exemplo do acordo firmado recentemente com a empresa Edge.
Antes da manifestação gaúcha, os governos do Amazonas e de Sergipe já haviam formalizado demandas semelhantes junto à presidência. Com os estados divididos entre a urgência de atrair capital estrangeiro para a economia digital e a necessidade de proteger suas matrizes energéticas locais, o desfecho da regulamentação do Redata sob a batuta de Lula definirá os rumos dos investimentos em tecnologia no Brasil para os próximos anos.
