Comissão da Câmara aprova projeto que valoriza cursos específicos na pontuação de títulos para concursos públicos das polícias militares e corpos de bombeiros.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para modernizar o processo de seleção das corporações de segurança estadual. Durante reunião da Comissão de Trabalho, parlamentares aprovaram uma proposta que regulamenta a contagem de qualificações de alta complexidade na fase de avaliação de títulos para novos ingressos.
A medida altera normas federais recentes para garantir que saberes técnicos diferenciados tenham peso real na classificação dos candidatos. Com o avanço da matéria, o Congresso Nacional busca alinhar o perfil dos futuros agentes às demandas cada vez mais complexas da segurança pública no país.
Novas regras para a avaliação de títulos
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alden ao Projeto de Lei 3907/19. A nova versão ajusta dispositivos da recente Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, além de dialogar com a legislação que rege os certames públicos em âmbito nacional.
Pela nova diretriz, saberes técnicos de difícil formação obtidos anteriormente poderão somar pontos decisivos na disputa por vagas. Para isso, o edital de cada certame deverá estabelecer critérios claros de pertinência entre a capacitação apresentada e as atribuições práticas do cargo disputado.
A iniciativa favorece a seleção de profissionais com conhecimentos específicos e formação diferenciada, contribuindo para o fortalecimento das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares e para a melhoria dos serviços de segurança pública prestados à população
Próximos passos no Legislativo
A proposta já acumulava parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Agora, o texto segue para avaliação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, última etapa antes de uma possível tramitação rumo ao Senado.
Caso seja aprovada em definitivo, a mudança promete atrair candidatos com bagagem técnica superior, impactando diretamente a qualidade técnica das forças de segurança nos estados, no Distrito Federal e nos territórios.
