A Aneel caminha para manter a obrigação da Light de finalizar um túnel de transposição de águas até 2028, frustrando a tentativa da empresa de alterar os termos das concessões.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepara uma decisão que deve impactar diretamente os planos da Light Energia para o futuro do seu parque gerador no Rio de Janeiro. O diretor Gentil Nogueira sinalizou, em voto já disponibilizado para análise da diretoria, que o pedido de revisão da empresa deve ser negado, mantendo a obrigatoriedade de concluir o túnel de transposição entre os reservatórios de Vigário e Ponte Coberta até o fim de março de 2028.
A definição, que será deliberada pelo colegiado na próxima terça-feira (18), coloca um obstáculo imediato na estratégia da concessionária de buscar a prorrogação das concessões do Complexo de Lajes — composto pelas usinas Fontes Nova, Nilo Peçanha e Pereira Passos. A empresa pretendia substituir a construção do túnel, iniciada em 2017 e paralisada com cerca de um quarto do projeto concluído, por um plano de ampliação da unidade Fontes Nova.
O impasse entre segurança hídrica e investimentos
O caso da Light se insere em um contexto mais amplo de renovação de contratos no setor elétrico, assemelhando-se aos debates sobre a usina de Salto Santiago, da Engie. Enquanto a Engie busca atrelar investimentos em expansão à prorrogação do prazo de outorga, a Light enfrenta um cenário onde deve honrar compromissos técnicos anteriores antes de discutir o futuro contratual.
A concessionária argumenta que a proposta de modernização em Fontes Nova seria uma alternativa mais eficiente e menos onerosa para garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Entretanto, a regulação tem se mostrado rígida quanto ao cumprimento de cronogramas prévios.
O recurso não trouxe fato novo nem demonstrou ilegalidade capaz de justificar a revisão da decisão, uma vez que a construção da estrutura deriva de obrigações previamente assumidas pela concessionária, pontua o voto do diretor Gentil Nogueira.
Desdobramentos e futuro do Complexo de Lajes
Para a agência reguladora, a proposta apresentada pela companhia ainda carece de maturidade técnica para ser considerada uma substituição equivalente às funções desempenhadas pelo projeto original do túnel. Dessa forma, a Aneel prefere manter a exigibilidade do que já está contratado, evitando criar precedentes que fragilizem a segurança jurídica dos investimentos em infraestrutura.
Apesar da negativa, o fechamento do recurso não deve encerrar definitivamente as tratativas. A própria diretoria da agência reconhece que, durante o processo formal de prorrogação das concessões que vencem entre março e julho de 2028, a Light ainda poderá apresentar estudos técnicos robustos. No entanto, o recado é claro: até que haja uma alternativa concreta e aprovada, a conclusão do túnel permanece como uma prioridade inegociável para a manutenção do sistema hídrico fluminense.
