A Aneel suspendeu novamente a operação comercial da UHE Jacuí, operada pela CEEE-G, após o descumprimento de prazos essenciais para a restauração da capacidade de geração do ativo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reiterou a decisão de suspender a operação comercial de seis unidades geradoras da UHE Jacuí. O complexo, pertencente à CEEE-G — controlada pela siderúrgica CSN —, soma uma potência instalada de 180 MW, que permanece indisponível após os severos danos causados pelas cheias históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024.
O impasse regulatório ocorre após a usina ter sua estrutura, incluindo casa de força e subestação, inundada. Embora a empresa tenha buscado garantir a continuidade da operação via judicial, a agência reguladora manteve o rigor técnico, estipulando prazos rigorosos para a recuperação total da planta e a modernização de seus sistemas.
O esgotamento do prazo regulatório
Em julho, durante a análise de um recurso administrativo, a diretoria da Aneel definiu o dia 12 de junho de 2026 como a data limite para o restabelecimento da capacidade física dos geradores. Com a constatação, via dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), de que o cronograma não foi cumprido, a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) formalizou o impedimento operacional.
O foco da autarquia é evitar que usinas paradas causem desequilíbrios no MRE (Mecanismo de Realocação de Energia). A preocupação é que o ativo participe da distribuição de energia sem efetivamente gerar o volume esperado, sobrecarregando o sistema.
“A permanência de uma usina sem capacidade de geração na condição de operação comercial pode produzir distorções no MRE, ao permitir que o empreendimento continue participando da distribuição de energia do mecanismo sem contribuir efetivamente para a geração.”
Novas liberações no setor elétrico
Enquanto a situação da UHE Jacuí segue sob monitoramento, a Aneel avançou na autorização de outros projetos espalhados pelo país. Entre as liberações de operação comercial, destaca-se a UTE Alvorada Bioenergia, no Mato Grosso, que adicionou 10 MW ao sistema utilizando biomassa. Pequenos projetos de energia solar, como as UFV Cosgraf, APE MDA, APE MDB e Zimerplas, também foram autorizados em diferentes estados.
Para as próximas semanas, o foco se volta aos testes de novas unidades. A UTE Portocém I, da New Fortress Energy, no Pará, iniciou os testes de sua unidade de 393 MW, enquanto a eólica Ventos de Santa Luzia 17, da Casa dos Ventos, na Paraíba, também deu continuidade ao seu cronograma de comissionamento. O restabelecimento da UHE Jacuí permanece condicionado à comprovação técnica de que cada gerador está apto a operar com total segurança.
