A gigante norueguesa Statkraft recorre à Aneel para contestar penalidades aplicadas após o apagão nacional de 2023, alegando ausência de provas técnicas que liguem seus parques eólicos ao incidente.
A empresa de energia renovável Statkraft iniciou uma disputa administrativa junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) buscando reverter multas impostas a oito de seus parques eólicos. As sanções estão vinculadas à investigação sobre o expressivo apagão que afetou o território brasileiro em agosto de 2023, um evento que gerou desdobramentos significativos na regulação do setor elétrico nacional.
A companhia argumenta que os autos de infração carecem de embasamento robusto. Segundo a defesa, faltam dados que individualizem a participação específica das usinas — localizadas em unidades como Ventos de Santa Eugênia e Jerusalém — no colapso do SIN (Sistema Interligado Nacional). O objetivo da empresa é o arquivamento total dos processos ou, em uma segunda instância, o recálculo das penalidades com base em reenquadramentos menos gravosos.
Disputa técnica sobre registros operacionais
O cerne do impasse gira em torno da documentação técnica. A Statkraft aponta que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) falhou ao não disponibilizar registros oscilográficos precisos dos parques durante o intervalo considerado crítico para o início da falha, que durou pouco mais de meio segundo. Sem esses dados, a empresa sustenta ser impossível comprovar o comportamento individual dos ativos no momento em que houve a queda de tensão.
Em contrapartida, o ONS mantém sua posição. O órgão afirma que, na época, não recebeu os registros solicitados dos empreendimentos e que os dados apresentados pela empresa não possuem força suficiente para invalidar o relatório oficial. “Os elementos apresentados pela empresa não são suficientes para afastá-las”, reiterou o Operador sobre as conclusões das investigações.
Limites no acesso a dados sensíveis
Para além da contestação das multas, a Statkraft tentou obter junto ao ONS o modelo detalhado de fluxo de potência utilizado para simular as condições do sistema antes do incidente. A intenção era auditar as simulações oficiais. Contudo, o pedido foi negado sob a justificativa de que os arquivos contêm informações sensíveis e estratégicas sobre o desempenho de múltiplos agentes do mercado.
O histórico de 2023 permanece sendo um divisor de águas para a fiscalização da Aneel, que, desde o ocorrido, tem intensificado a apuração de responsabilidades entre os geradores. Enquanto a tramitação administrativa segue em curso, a Statkraft informou que aguarda os próximos passos formais da agência reguladora, mantendo-se comprometida com a conformidade normativa e os prazos legais previstos para o processo de defesa.
