CNPE define regras para leilões de gás natural da União, visando abertura de mercado e redução de custos
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu um passo importante para a liberalização do mercado de gás natural no Brasil. Em resolução aprovada nesta quinta-feira (30 de julho de 2026), foram estabelecidas as diretrizes para os leilões de gás natural da União, abrangendo certames de curto prazo (2026-2030) e de longo prazo (a partir de 2030). A Pré-Sal Petróleo (PPSA) foi designada como a organizadora destes leilões, que ofertarão a parcela de gás proveniente dos contratos de partilha do pré-sal.
Esta iniciativa, alinhada com a promessa do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, visa abrir o mercado de gás natural e estimular a concorrência. Atualmente, a Petrobras adquire o gás da União por meio de contratos antigos e a preços mais baixos. A nova política permitirá que o insumo seja direcionado diretamente a setores industriais estratégicos, como os de fertilizantes, química, petroquímica e siderúrgica, com o potencial de reduzir os custos em mais de 50% para a indústria nacional. Segundo o MME, o gás que hoje custa cerca de US$ 12 por milhão de BTU poderá chegar ao mercado industrial a US$ 5.
A implementação dessas diretrizes não foi isenta de desafios. A Petrobras apresentou resistências, especialmente em relação ao acesso da PPSA às suas infraestruturas de gasodutos e às tarifas de utilização. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também desempenha um papel crucial, pois já está desenvolvendo regulamentações para garantir o acesso não discriminatório de terceiros aos gasodutos e instalações de processamento, um ponto fundamental para a efetividade da nova política de gás natural.
