Governo federal redefine diretrizes para o gás natural da União com foco em impulsionar a competitividade industrial brasileira e reduzir drasticamente os custos do insumo.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oficializou, nesta quinta-feira (30/07), uma mudança estrutural na forma como o gás natural pertencente à União será comercializado no Brasil. A nova resolução, que substitui diretrizes vigentes desde 2018, abre caminho para que a Pré-Sal Petróleo (PPSA) conduza leilões estratégicos de curto e longo prazo, visando suprir o mercado com preços significativamente menores que os atuais.
A estratégia do Ministério de Minas e Energia (MME) é permitir que esse volume de gás chegue diretamente ao mercado livre. A prioridade de atendimento foi destinada aos segmentos industriais de uso intensivo, como as cadeias de fertilizantes, produtos químicos, petroquímicos e siderurgia. A meta audaciosa do governo é derrubar o custo do insumo dos atuais US$ 12 por milhão de BTU, operados via Petrobras, para cerca de US$ 5.
“É um marco que realmente vai contribuir para trazer mais competitividade para o gás natural no país, reduzindo o custo desse insumo para o setor industrial brasileiro. Desta forma, não apenas atendemos a uma demanda de longa data de vários agentes da indústria nacional, como também damos ao gás natural da União uma destinação de política pública”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Impactos esperados na economia
O plano está alinhado à Lei do Gás (Lei 14.134/2021) e conta com o suporte técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As projeções indicam que a iniciativa, quando integrada ao programa Gás para Empregar, pode destravar cerca de R$ 95 bilhões em novos investimentos. Além do fortalecimento industrial, estima-se a criação de 436 mil postos de trabalho e um acréscimo de R$ 79 bilhões ao PIB brasileiro.
O benefício esperado não se limita apenas às fábricas. O MME acredita que o aumento na oferta e a maior eficiência logística também devem favorecer o mercado de gás natural veicular (GNV) e o parque gerador de energia termelétrica, aliviando pressões inflacionárias sobre a cadeia produtiva nacional.
Desafios regulatórios e próximos passos
O movimento faz parte de uma agenda mais ampla de desoneração e abertura de mercado, que teve início em 2023 com a criação de um grupo de trabalho focado em diagnosticar por que o gás produzido no Brasil figura entre os mais caros mundialmente. Para atingir a meta de preço, o governo aposta em ações complementares da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Entre os próximos desafios regulatórios estão a revisão das tarifas de transporte, a implementação do gas release e a garantia de acesso não discriminatório às infraestruturas de processamento. O ministro Silveira reforçou que a postura da agência reguladora será de rigor, exigindo transparência absoluta dos agentes privados para evitar entraves que prejudiquem o desenvolvimento soberano do setor.
