A Justiça Eleitoral do Distrito Federal determinou a suspensão imediata de uma peça publicitária da candidata Celina Leão, apontando irregularidades no tempo de fala de uma apoiadora.
A campanha da candidata ao Governo do Distrito Federal, Celina Leão, sofreu uma restrição jurídica importante nesta semana. O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) atendeu a um pedido da federação PSDB-Cidadania e barrou a exibição de uma inserção de 30 segundos no rádio e na TV por considerar que o material violava as normas da legislação eleitoral vigente.
A decisão, proferida pelo juiz auxiliar Carlos Alberto Martins Filho, focou em uma falha técnica específica: o tempo dedicado à fala de uma apoiadora. Segundo a lei, depoimentos de eleitores não podem exceder 25% da duração total da peça, o que equivaleria a, no máximo, 7,5 segundos para este caso específico. Contudo, a peça apresentava um relato de 13 segundos, configurando o desrespeito à regra.
O papel dos apoiadores na publicidade
O caso ganhou contornos mais complexos durante o trâmite processual. Inicialmente, o MPE (Ministério Público Eleitoral) avaliou que o vídeo não apresentava irregularidades, tratando a mulher como uma eleitora comum. Entretanto, após a apresentação de novas provas pela acusação, constatou-se que a participante é, na verdade, uma liderança comunitária atuante no Riacho Fundo II.
A correção do tempo nas inserções eleitorais é fundamental para garantir o equilíbrio e a lisura do pleito entre todos os postulantes ao cargo, conforme estabelece a legislação.
Desdobramentos para a campanha
Com a confirmação da tutela de urgência, a coligação de Celina Leão está proibida de veicular o material publicitário nos moldes atuais. O tribunal foi claro ao permitir que a peça seja exibida novamente apenas após a realização dos ajustes técnicos necessários, adequando o tempo de exibição do depoimento aos limites legais.
O episódio serve como um alerta para todas as coligações que disputam as eleições no Distrito Federal. O rigor da Justiça Eleitoral em relação ao tempo de fala de apoiadores e a natureza dos participantes reforça a necessidade de um controle editorial mais apurado na produção dos materiais de campanha para evitar punições ou a retirada definitiva de conteúdos do ar durante a reta final da disputa.
