O CNPE aprovou o início de leilões para a venda direta do gás natural da União pela PPSA, prevendo uma redução superior a 50% nos custos para o setor industrial brasileiro.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oficializou nesta quinta-feira (30) uma nova diretriz estratégica voltada à comercialização do gás natural pertencente à União. A medida, que altera regulações anteriores, habilita a Pré-Sal Petróleo (PPSA) a promover certames de curto e longo prazo. O objetivo central é fomentar a competitividade do insumo, com expectativas de derrubar significativamente os preços que impactam a produção nacional.
A estratégia, que já vinha sendo desenhada nos bastidores do Governo Federal, prevê uma segmentação nas ofertas: o primeiro modelo focará no período de 2026 a 2030, enquanto o segundo modelo estipula contratos estruturantes a partir de 2030. Com essa manobra, o gás da União entrará diretamente no mercado livre, dando prioridade para indústrias de base, como as de fertilizantes, química, petroquímica e siderúrgica.
Redução de custos e impacto industrial
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa representa uma mudança de paradigma, alinhando a gestão do recurso a uma finalidade clara de política pública de desenvolvimento econômico.
“Desta forma, não apenas atendemos a uma demanda de longa data de vários agentes da indústria nacional, damos também ao gás natural da união uma destinação de política pública. O gás natural da União, vendido pelo agente dominante – a Petrobras – no mercado brasileiro a cerca de 12 dólares por milhão de BTU, poderá chegar à indústria nacional a cerca de 5 dólares por milhão de BTU. Uma redução de mais de 50%”
Desafios de infraestrutura e regulação
Embora a decisão do CNPE seja um marco, a eficácia real desses leilões depende da resolução de gargalos logísticos. O acesso aberto aos gasodutos de escoamento e às unidades de processamento, atualmente sob operação da Petrobras, permanece como um ponto sensível que precisa de clareza regulatória.
Para equacionar essa questão, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) iniciou uma consulta pública com duração de 45 dias. O debate visa estabelecer critérios de remuneração, transparência e separação contábil para garantir que o acesso aos ativos seja não discriminatório.
Este movimento integra o cronograma de abertura do mercado de gás no Brasil, impulsionado inicialmente pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). A expectativa é que, somada aos esforços do programa Gás para Empregar, a política consiga otimizar a oferta de gás no país, incentivando o uso produtivo do insumo em vez da reinjeção nos campos de extração, fortalecendo a reindustrialização do país.
