Setor solar pede rigor contra fraudes e alerta para 14 GW irregulares.
A energia solar distribuída no Brasil está em um ponto crucial, onde a consolidação do mercado se une à necessidade de regras claras e fiscalização efetiva. Entidades representativas do setor, como a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), manifestaram apoio a medidas mais contundentes contra as irregularidades, popularmente conhecidas como “gato solar”.
A posição dessas associações reflete uma preocupação crescente com práticas que desvirtuam o funcionamento do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). O objetivo é proteger a reputação de um mercado que tem sido fundamental para a transição energética do país e garantir que empresas sérias que operam dentro da legalidade não sejam prejudicadas pela concorrência desleal.
O que configura o “Gato Solar”?
Diferente do furto de energia convencional, o “gato solar” engloba um leque de infrações que vão além da simples conexão clandestina. As irregularidades mais comuns incluem a ampliação não autorizada da capacidade instalada dos sistemas fotovoltaicos, com a adição de painéis ou o aumento da potência dos inversores sem a devida comunicação e aprovação junto à distribuidora.
Outro ponto de atenção é a adulteração cadastral, onde informações falsas são fornecidas para que usinas ultrapassem os limites permitidos pela legislação para compensação de energia. O uso indevido das regras de partilha de créditos energéticos, especialmente em modelos como autoconsumo remoto e geração compartilhada, também tem sido identificado como prática irregular.
Apesar de representarem uma pequena fração do universo da geração distribuída, essas condutas geram um risco reputacional significativo, podendo afetar a confiança no setor como um todo.
Alerta do ONS sobre Geração “Invisível”
O debate sobre a fiscalização ganhou força e urgência após um alerta do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Estimativas preliminares indicam que a geração solar distribuída que não está devidamente declarada ou que opera em desacordo com as normas pode somar impressionantes 14 GW.
Esse volume é comparável à capacidade total instalada da gigantesca Usina Hidrelétrica de Itaipu. Para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), essa “geração invisível” representa um desafio considerável, pois distorce os modelos de previsão de carga e impacta a precisão das projeções de despacho de energia, especialmente em momentos de transição entre a geração solar e outras fontes.
A necessidade de combater essas fraudes foi reforçada pelas entidades: “Condutas dessa natureza prejudicam o consumidor, comprometem a estabilidade do sistema elétrico e mancham a credibilidade de empresas sérias que atuam profissionalmente no setor de MMGD no Brasil.”
Um Novo Cenário de Cooperação
O alinhamento entre as associações do setor solar, o regulador ANEEL e as distribuidoras de energia para coibir essas práticas é um sinal de maturidade. Historicamente, esses atores nem sempre estiveram em sintonia em discussões regulatórias.
Especialistas da área avaliam que um endurecimento da fiscalização é essencial para aumentar a segurança jurídica, proteger os consumidores de instalações que não cumprem normas técnicas e de segurança, e promover um ambiente de concorrência justa.
Com a energia solar distribuída desempenhando um papel cada vez mais central na expansão da matriz energética brasileira, o grande desafio agora é conciliar o crescimento acelerado do mercado com mecanismos robustos de rastreabilidade, transparência e conformidade. Isso garantirá a sustentabilidade econômica e operacional da transição energética a longo prazo.
