O Ministério da Fazenda oficializou o cronograma de monitoramento de emissões de carbono no Brasil, antecipando setores industriais e ajustando prazos para a consolidação do mercado regulado até 2031.
O Ministério da Fazenda definiu as regras e prazos para o monitoramento de gases de efeito estufa no país. A diretriz atinge empresas vinculadas ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
A medida exige que companhias com emissões acima de 10 mil toneladas anuais de carbono mensurem seus impactos. Já os estabelecimentos com mais de 25 mil toneladas terão limites operacionais.
A iniciativa busca preparar o mercado nacional para operar no modelo de limite e comércio até 2031. O plano alinha o Brasil com a meta de neutralidade climática prevista para 2050.
Mudanças no cronograma e readequação setorial
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) promoveu ajustes após receber centenas de sugestões públicas. Setores como mineração, vidro e alumínio tiveram suas fases antecipadas para janeiro de 2027.
A primeira etapa engloba cadeias produtivas expostas às exigências europeias do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM). O movimento visa garantir maior competitividade no mercado externo.
Por outro lado, o refino de petróleo teve o início do reporte transferido para 2029. A complexidade de contabilizar processos químicos e energéticos em refinarias justificou o adiamento concedido pelo governo.
Exceções para aviação e saneamento
O transporte aéreo foi retirado da lista direta do SBCE para evitar duplicidade regulatória. As empresas do setor continuarão reportando suas metas ambientais diretamente à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No segmento de saneamento e tratamento de resíduos, a exclusão gerou debates na indústria. Entidades do setor argumentam que a atividade possui regras próprias e grande potencial no mercado voluntário de créditos.
A Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon) destacou:
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“O segmento de água e esgoto gera benefícios ambientais e sociais significativos e passa por um processo acelerado de expansão dos níveis de atendimento para cumprir as metas de universalização”
Contudo, especialistas alertam para os riscos da desregulamentação do setor de resíduos. O volume de emissões da área se equipara aos processos químicos e físicos de grandes indústrias nacionais.
Desafios de adaptação para médias empresas
O processo de adaptação ocorrerá em três etapas progressivas para cada grupo produtivo. O primeiro ano focará na elaboração de planos de monitoramento, seguido pela coleta rigorosa de dados operacionais.
Especialistas apontam que grandes corporações já possuem estruturas preparadas para o relatório ambiental. Entretanto, indústrias de médio porte enfrentarão dificuldades técnicas e administrativas para implementar o acompanhamento das emissões.
Caminho até a consolidação em 2031
A regulamentação do sistema de mensuração estabelece a base para o modelo de comercialização de cotas no país. O mecanismo permitirá a negociação de créditos de carbono entre companhias reguladas.
Com a definição dos prazos iniciais, a SEMC avança na estruturação de dados para fixar tetos de emissão. O mercado brasileiro ganha contornos definitivos rumo a uma economia de baixo carbono.
