O Setor Elétrico brasileiro, através do Fórum das Associações (Fase), articula um plano unificado com 50 propostas para o próximo governo, visando a sustentabilidade e o desenvolvimento energético nacional.

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) apresenta uma agenda ambiciosa com 50 medidas estratégicas, delineadas para o período de 2027 a 2030, destinadas a guiar o próximo governo na gestão da infraestrutura energética do Brasil. Esta iniciativa surge como um notável ponto de convergência entre as 15 entidades que compõem o fórum, historicamente marcadas por debates intensos e interesses diversos no Congresso Nacional.

As propostas abordam desde a complexidade do curtailment – a interrupção forçada da geração de energia renovável – até a expansão do mercado livre de energia para consumidores residenciais.

O ponto central da proposta é catalisar o vasto potencial elétrico do país em progresso socioeconômico. Segundo o documento, que já foi acessado pela CNN, o Brasil detém uma vantagem elétrica singular que ainda não se traduz plenamente em desenvolvimento.

As recomendações abrangem sete áreas cruciais, com 11 ações prioritárias para os primeiros 100 dias do novo mandato. Este esforço coletivo reflete a urgência em solidificar uma política energética que promova confiabilidade, competitividade e a redução do chamado Custo Brasil, impulsionando investimento, emprego e renda.

Priorizando Governança e Transparência no Setor Elétrico

As propostas do Fase começam com um forte apelo à melhoria da governança no setor elétrico. O fórum advoga por uma interação mais coordenada entre os diversos órgãos reguladores e formuladores de políticas energéticas, exigindo autonomia técnica, lideranças qualificadas e responsabilidade clara pelos resultados.

A transparência é um pilar fundamental, com o documento clamando por mais clareza nas deliberações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Essas exigências incluem a divulgação de gravações, atas e notas técnicas das reuniões, e até a transmissão pública de encontros, sempre que viável. A visão é criar um ambiente onde as decisões que afetam a energia do país sejam tomadas com máxima clareza e escrutínio público, fortalecendo a confiança dos investidores e dos consumidores.

Segurança Energética com Racionalidade Econômica

No que tange à segurança energética, o Fase enfatiza sua importância vital, mas com uma ressalva crucial: ela não pode ser um “cheque em branco” em termos de custos para o país. O fórum sugere uma agenda plurianual para leilões de capacidade e flexibilidade, garantindo que o preço da energia, a responsabilidade pelo pagamento e as alternativas potenciais sejam sempre explicitados.

Esta abordagem visa equilibrar a necessidade de um fornecimento seguro com a eficiência econômica, evitando onerar desnecessariamente a tarifa final.

Outro ponto crítico é a busca pela transparência nas contas de luz. O documento propõe uma revisão abrangente da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do estoque de benefícios setoriais.

O objetivo é estabelecer uma lógica de responsabilidade tarifária, garantindo que cada encargo e subsídio tenha um pagador, beneficiário, prazo, impacto tarifário, fonte de custeio e regras claras de revisão ou descontinuidade. Esta medida busca eliminar progressivamente distorções existentes e oferecer maior clareza aos consumidores.

O Fase aponta:

“Deve-se estabelecer uma lógica de responsabilidade tarifária: encargos e subsídios devem ter pagador, beneficiário, prazo, impacto tarifário, fonte de custeio e regra de revisão ou saída, com transparência, disciplina e eliminação progressiva das distorções já existentes”.

Transição Energética e Redução do Curtailment

A pauta de transição energética do Fase transcende a mera instalação de novas capacidades renováveis. O foco é desenvolver soluções concretas para desafios como o curtailment e a energia vertida turbinável. A proposta inclui a definição de critérios transparentes para classificar os cortes de geração, diferenciando entre sobreoferta, confiabilidade e indisponibilidade externa.

Esta distinção é vital para um planejamento mais preciso e para a otimização dos recursos já instalados.

O documento afirma:

“O primeiro passo é definir critérios transparentes, objetivos e reproduzíveis para classificar os cortes [de geração], distinguindo sobreoferta, confiabilidade e indisponibilidade externa”.

A partir dessa classificação, o fórum propõe a implementação de um Plano Nacional de Redução do Curtailment e de Energia Vertida Turbinável, um roteiro para a expansão eficiente da geração, armazenamento e resposta da demanda. Isso inclui a contratação de flexibilidade, regulação do agente armazenador, criação de produtos de resposta da demanda e indicadores de benefício sistêmico e custo evitado, tudo para maximizar o aproveitamento da energia limpa.

Eletricidade para o Desenvolvimento Industrial e Abertura de Mercado

Os capítulos finais do documento concentram-se em tornar a energia mais acessível para a produção e em utilizá-la como alavanca para o desenvolvimento industrial. Sugere-se a estruturação de uma rota para data centers de baixo carbono e a priorização de obras e reforços no sistema que atendam a uma demanda produtiva real.

Essas medidas visam impulsionar setores estratégicos e promover a eletrificação da economia de forma inteligente e direcionada.

Por fim, a abertura “consistente” do mercado de energia para os pequenos consumidores é um ponto chave. O Fase argumenta que a liberdade de escolha do consumidor será bem-sucedida apenas em um ambiente com riscos gerenciados, maior eficiência empresarial, preços competitivos e comunicação clara.

Para isso, propõe-se a criação de mecanismos de mercado para gerenciar contratos legados, sobras e exposições das distribuidoras, garantindo que a liberalização não gere ineficiências ou custos adicionais para o sistema.

A agenda do Fase diz:

“A liberdade de escolha do consumidor no setor elétrico será exitosa se houver um ambiente com riscos bem gerenciados, maior eficiência para as empresas, melhores preços aos consumidores e assertividade e clareza na comunicação”.

Conclusão e Próximos Passos para o Setor

A agenda de 50 propostas do Fórum das Associações do Setor Elétrico, elaborada com o apoio técnico da consultoria Volt Robotics, representa um esforço sem precedentes para guiar o próximo governo em direção a um setor elétrico mais robusto, transparente e alinhado com as demandas de desenvolvimento sustentável do Brasil.

O consenso entre 15 associações distintas sublinha a urgência e a importância dessas medidas para o futuro da energia no país.

As ações propostas, que incluem mudanças em leis, decretos presidenciais e regulamentações da Aneel, buscam otimizar o uso dos recursos energéticos existentes, garantir um fornecimento seguro e acessível, e posicionar o Brasil como um líder na transição para uma economia de baixo carbono.

A implementação dessas diretrizes será fundamental para transformar a vantagem elétrica brasileira em um motor contínuo de progresso e prosperidade.