O Brasil enfrenta o desafio estratégico de estruturar uma política para a segunda vida de ativos offshore, transformando o descomissionamento em oportunidade de economia circular e desenvolvimento industrial sustentável.

O setor de óleo e gás no Brasil atingiu um patamar de maturidade no descomissionamento de instalações, mas uma questão crucial permanece aberta: como aproveitar o valor remanescente de ativos que encerram suas funções originais? A transição de um modelo focado apenas na retirada para um mercado de “segunda vida” exige uma arquitetura regulatória que ainda está por ser desenhada.

Dados recentes apresentados pela Petrobras durante a ROG.e 2026 ilustram o potencial dessa agenda. Nos últimos cinco anos, mais de 420 quilômetros de dutos flexíveis foram reutilizados em projetos como os campos de Marlim e Voador, resultando em uma economia expressiva de emissões de carbono, estimada em 17 mil toneladas de CO₂. O desafio agora é escalar essa prática para além de iniciativas isoladas, estruturando um ambiente que combine segurança operacional e viabilidade econômica.

Pilares para um novo marco regulatório

Para transformar o reuso e o repurposing em práticas consolidadas, o país precisa articular quatro eixos centrais: regulatório, ambiental, tributário e industrial. O reuso, que mantém a finalidade original, e o repurposing, que atribui uma nova função ao ativo, exigem critérios técnicos rigorosos de integridade, baseados em referências como a API Spec 17J e normas de envelhecimento de materiais.

A necessidade de clareza vai além da engenharia. Cabe aos operadores a decisão técnica sobre a vida remanescente do ativo, mas o Estado deve oferecer o respaldo jurídico necessário. Como aponta a análise do setor, a transição entre o fim da operação original e o início de uma nova fase não pode gerar “vácuos” de responsabilidade.

A mudança de finalidade não deve produzir uma descontinuidade entre as obrigações decorrentes da operação original e aquelas associadas à nova utilização. Tampouco deve permitir que o aproveitamento de parte da infraestrutura deixe sem solução o descomissionamento dos componentes que não serão reutilizados.

Reciclagem e inserção internacional

Quando o ativo esgota sua vida útil, o foco deve migrar para uma cadeia de reciclagem robusta. A possível adesão do Brasil à Convenção de Hong Kong, que estabelece padrões globais para a gestão segura e ambientalmente adequada de embarcações e estruturas flutuantes, é vista como um passo essencial. O alinhamento com essas normas não apenas mitigará riscos ambientais, mas abrirá portas para que o país integre o mercado global de reciclagem naval.

Somado a isso, o tratamento tributário sob o regime do Repetro-Sped precisa ser ajustado. Hoje, o sistema é focado na fase produtiva e pode atuar como uma barreira financeira para o reaproveitamento de equipamentos. Criar condições aduaneiras que não penalizem a circularidade é, talvez, a chave para tornar a “segunda vida” economicamente atrativa.

O avanço desse setor coloca o Brasil diante de uma encruzilhada de gestão pública: tratar o descomissionamento como um passivo ambiental oneroso ou como uma fronteira de inovação industrial. A integração entre a ANP, o Ibama e a política tributária é o próximo grande passo para garantir que o setor offshore nacional continue a gerar valor, mesmo após o encerramento dos seus ciclos operacionais tradicionais.