O Palácio do Planalto adiou a publicação do decreto que regulamenta o Redata, optando por focar na agenda internacional de Luiz Inácio Lula da Silva.
A consolidação das diretrizes para o novo marco regulatório dos data centers no país ficou para o período posterior aos compromissos internacionais do chefe do Executivo. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, confirmou que a minuta com os critérios de acesso aos incentivos fiscais está pronta, mas o cronograma sofreu ajustes devido aos preparativos para a COP31.
O governo federal precisou concentrar esforços nas pautas ligadas à transição energética ao longo da última semana. Com a viagem presidencial agendada para a próxima segunda-feira rumo à Turquia e, posteriormente, para as Filipinas, o martelo sobre a nova política setorial será batido somente após o retorno da comitiva oficial, previsto para a metade de novembro.
O impasse sobre a matriz energética
Sancionado em meados de setembro, o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) ainda demanda detalhamentos cruciais para operar na prática. O ponto central do debate envolve a exigência quanto à origem da eletricidade consumida pelos empreendimentos tecnológicos para que possam usufruir dos benefícios tributários previstos na legislação.
Embora o formato inicial previsse exclusividade para matrizes totalmente limpas, alterações promovidas pelo Senado Federal inseriram o conceito de alternativas com baixa emissão. Essa mudança abriu espaço para a entrada do gás natural, gerando debates intensos entre diferentes pastas da Esplanada dos Ministérios e setores produtivos interessados em ampliar os investimentos em infraestrutura digital.
Está praticamente finalizado, mas nós tivemos que priorizar com o presidente outros temas, inclusive essa viagem dele à COP31. Essa discussão deverá se dar com ele na outra semana, quando a gente espera, então, anunciar a regulamentação
Enquanto o Ministério de Minas e Energia defende a flexibilização para conferir segurança regulatória e atratividade a capitais estrangeiros, grupos focados na pauta ambiental expressam preocupações com as metas de descarbonização. A intermitência de fontes solar e eólica impulsiona a busca por alternativas de suporte contínuo, tornando o desfecho dessa discussão fundamental para o futuro tecnológico brasileiro.
