O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, uma ampla proposta de reformulação do setor nuclear, que inclui o futuro da usina de Angra 3.
O cenário energético brasileiro caminha para uma transformação estrutural profunda nos próximos meses. Durante encontro recente do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), o titular da pasta de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sinalizou que a administração federal prepara um marco regulatório inédito para reorganizar as diretrizes atômicas do país.
A movimentação ocorre sob forte pressão institucional, impulsionada principalmente pelas exigências estabelecidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A Corte determinou um limite temporal rigoroso para que a gestão federal decida de forma definitiva entre retomar ou paralisar em definitivo a construção da central geradora fluminense.
Uma estratégia macro para salvar a Eletronuclear
Em vez de focar apenas no término da planta isoladamente, a equipe econômica optou por desenhar um plano sistêmico. A intenção é inserir o término do canteiro de obras dentro de um escopo maior de reestruturação financeira e operacional da Eletronuclear, estatal que atualmente carrega um passivo considerável e enfrenta graves desafios de caixa.
O titular da pasta indicou que o texto regulatório deve tramitar no parlamento brasileiro sob o formato de projeto de lei.
“Precisamos de uma solução estrutural e definitiva para o segmento atômico brasileiro, garantindo segurança jurídica e viabilidade econômica para os próximos anos”
destacou a autoridade ao dialogar com profissionais da imprensa.
O peso financeiro e o histórico de Angra 3
Iniciada ainda na década de 1980 e marcada por sucessivas paralisações ao longo das décadas, a construção atual acumula cerca de dois terços de execução física e um montante histórico superior a R$ 12 bilhões já aplicados. Dados atualizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apontam que serão necessários mais R$ 23,9 bilhões para viabilizar a entrega total da unidade geradora.
Enquanto a indefinição persiste, manter a estrutura inativa gera um custo anual estimado em R$ 1 bilhão, somando despesas de conservação e encargos financeiros. Para aliviar a pressão imediata sobre o caixa, a operadora estatal obteve recentemente um fôlego ao congelar obrigações financeiras junto ao banco de fomento até o encerramento do próximo ano.
Com o envio iminente da proposta legislativa ao Congresso, o Palácio do Planalto tenta equacionar o futuro da matriz atômica nacional antes que o prazo estipulado pelo tribunal de contas expire. Os desdobramentos dessa reforma definirão não apenas a viabilidade econômica da central fluminense, mas os rumos da soberania energética nacional na próxima década.
