Entidades de energia e indústria criticam a NTS por congelar aportes e ameaçar judicializar decisão da ANP sobre a base de ativos do setor de gás natural.
A decisão da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) de congelar seus aportes financeiros e cogitar ações judiciais deflagrou uma forte reação no mercado de energia nacional.
O posicionamento da empresa ocorreu em resposta à medida da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que zerou a Base Regulatória de Ativos da companhia no Sudeste.
Diante do impasse, importantes entidades do setor produtivo e de distribuição se uniram para condenar a postura da transportadora, classificando o ato como um ataque ao ambiente institucional do país.
Reação do mercado e riscos ao abastecimento
Representantes dos maiores compradores e distribuidores do insumo enviaram um duro recado à direção da infraestrutura de transporte de gás.
A manifestação conjunta reúne a Abrace Energia, a ABVidro e a Abegás, que enxergam falta de fundamento nas alegações de insolvência levantadas pela empresa.
Por conta da paralisação dos investimentos, projetos essenciais correm risco de atraso, incluindo a ligação do empreendimento Raia e a estação de compressão em Japeri.
Estas obras são consideradas estratégicas para escoar volumes expressivos do pré-sal e assegurar o fornecimento contínuo para as distribuidoras estaduais.
Contratações legadas e busca por previsibilidade
As associações requerem que o órgão regulador adote mecanismos de emergência para evitar desabastecimento e garanta o prosseguimento da revisão das tarifas de transporte.
As entidades também rebateram qualquer tentativa de prorrogar os vínculos antigos com a Petrobras, apontando irregularidades e prejuízos diretos ao consumidor final.
Em posicionamento oficial, os representantes da indústria foram enfáticos ao cobrar responsabilidade corporativa das empresas envolvidas.
“Não cabe à sociedade brasileira arcar com decisões corporativas privadas que as transportadoras venham a ter realizado, contando com uma base regulatória de ativos que era dependente de decisão da ANP.”
Para o grupo, pressionar a autarquia momentos antes de discussões cruciais prejudica a estabilidade regulatória necessária para atração de capitais no Brasil.
Próximos passos no cenário regulatório
A consolidação do novo mercado de gás natural depende diretamente da transparência na definição das tarifas e do avanço das consultas públicas propostas pela agência.
Uma deliberação decisiva sobre a abertura desse processo está agendada para a próxima reunião de diretoria da ANP, com forte expectativa dos agentes econômicos.
A expectativa do mercado é que o regulador mantenha o cronograma técnico para assegurar custos mais competitivos e maior segurança operacional ao país.
