Institutos estaduais de pesquisa agropecuária podem ganhar isenção de taxas federais para registro de inovações.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete impulsionar a inovação no agronegócio brasileiro. A proposta, de número 3336/26, visa conceder isenção de taxas federais para o registro de patentes, novos produtos e tecnologias desenvolvidas por organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas). A medida busca equiparar esses institutos ao benefício já concedido à Embrapa, fortalecendo a pesquisa pública em todo o país.
O ponto central da iniciativa é a redução de barreiras financeiras para a proteção do conhecimento gerado em instituições públicas. Com a isenção, institutos estaduais terão maior facilidade para registrar suas descobertas em órgãos como o INPI, o SNPC, a Anvisa e o Ibama.
Essa desoneração é vista como um passo crucial para a disseminação de soluções tecnológicas adaptadas às diversas realidades regionais do Brasil, um país com dimensões continentais e necessidades específicas em sua vasta produção agropecuária.
Fortalecendo a pesquisa pública e regional
A proposta, idealizada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP), destaca a importância de desonerar os entes públicos de custos transacionais que podem inviabilizar a proteção de suas criações. Ao eliminar ou reduzir a carga tributária associada ao registro de propriedade intelectual, o projeto visa estimular um ciclo virtuoso de inovação.
Isso significa que as pesquisas desenvolvidas por institutos como a FAPESP e outros similares em diferentes estados poderão ter suas descobertas protegidas e, consequentemente, mais facilmente transferidas para o setor produtivo.
O deputado Arnaldo Jardim afirmou:
Ao reduzir custos transacionais para entes públicos, a proposição favorece a proteção de ativos tecnológicos, a difusão de soluções adaptadas às realidades regionais e o fortalecimento do sistema público de pesquisa agropecuária.
A expectativa é que a isenção motive um maior volume de registros, garantindo que o conhecimento gerado beneficie diretamente os produtores rurais e a sociedade, ao mesmo tempo em que impulsiona a competitividade do agronegócio nacional no cenário global. A bioeconomia e o desenvolvimento sustentável também se beneficiam diretamente de um ecossistema de pesquisa mais robusto e acessível.
Próximos passos e o futuro da inovação agropecuária
O Projeto de Lei 3336/26 agora seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Caso aprovado, a proposta precisará ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O avanço deste projeto é um indicativo do reconhecimento da importância estratégica dos institutos estaduais de pesquisa para o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio brasileiro.
A eventual aprovação da lei representa um passo significativo para democratizar o acesso à proteção de inovações, permitindo que mais startups e produtores possam se beneficiar de tecnologias desenvolvidas em instituições públicas.
A expectativa é que essa medida fortaleça a cadeia produtiva do campo, promovendo um desenvolvimento mais equitativo e sustentável em todas as regiões do país, impulsionando a agricultura 4.0 e novas práticas sustentáveis.
