O governo federal prepara uma nova regulamentação que desobriga o licenciamento ambiental para etapas iniciais de pesquisa mineral, visando destravar investimentos em insumos estratégicos para a transição energética.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na fase final de elaboração de uma normativa nacional que visa simplificar a exploração mineral no Brasil. A proposta, articulada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, propõe a dispensa de licenciamento ambiental para atividades de pesquisa de campo, desde que não envolvam a extração ou comercialização de minérios.
O movimento é visto como uma peça-chave para impulsionar a descoberta de reservas de minerais críticos, como níquel, nióbio e terras raras, além de insumos essenciais para o agronegócio, como potássio e fosfato. Atualmente, a disparidade nas exigências estaduais gera um gargalo que atrasa a prospecção de novas jazidas no território nacional.
Padronização para mitigar a insegurança jurídica
A falta de um regramento federal único cria um cenário de incertezas. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), a maioria dos estados brasileiros não possui critérios claros de classificação de risco para o início da sondagem. Isso resulta em processos burocráticos desiguais, onde mineradoras enfrentam exigências variadas que desestimulam novos aportes.
Para resolver o que o governo chama de “limbo normativo”, a nova regra enquadrará as atividades de sondagem e prospecção como de “risco nível 1”. De acordo com a Lei da Liberdade Econômica, essa categoria representa o menor impacto ambiental possível, permitindo que a pesquisa ocorra com maior agilidade e previsibilidade para o investidor.
O MME afirma:
“A iniciativa visa favorecer, sobretudo, a pesquisa de minerais críticos e estratégicos que estão entre os minerais relevantes para a transição energética, a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do país.”
Limites rígidos e proteção ambiental
Embora a dispensa do licenciamento seja o ponto central da medida, o governo reforça que não se trata de uma liberação irrestrita. O texto da resolução estabelece condicionantes rigorosas: a atividade de pesquisa não poderá envolver a abertura de acessos permanentes, nem permitir o supressão de vegetação nativa em áreas de Mata Atlântica preservada ou gerar qualquer impacto em patrimônio espeleológico, como cavernas.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) esclareceu que a medida busca apenas a uniformização regulatória para fases que não envolvem impacto produtivo. A pasta ressalta:
“A eventual dispensa de licenciamento ambiental não exime o empreendedor da necessidade de obter outras autorizações, licenças ou anuências previstas na legislação.”
Contexto e próximos passos
A decisão acompanha o recente esforço legislativo para tornar o Brasil um player competitivo na cadeia global de suprimentos verdes. No início de setembro, o Senado aprovou um novo marco legal que destina R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para a exploração de terras raras e outros materiais estratégicos.
Enquanto a proposta aguarda os últimos trâmites para publicação, órgãos como o Ibama destacam que o enquadramento de atividades de “impacto insignificante” já é uma prática adotada desde 2025. A expectativa é que, com a norma nacional, o Brasil reduza o tempo de tramitação dos processos e ganhe tração em uma corrida global por recursos que são, hoje, os pilares da sustentabilidade energética mundial.
