O governo federal oficializou as Áreas Prioritárias de Recarga Hídrica no Bioma Cerrado (APRHIC). A iniciativa visa guiar políticas públicas de conservação, restauração e controle para garantir a segurança hídrica e evitar a escassez de água no país.

O governo federal deu um passo decisivo para a preservação do “Coração das Águas do Brasil” ao definir oficialmente as Áreas Prioritárias de Recarga Hídrica no Bioma Cerrado (APRHIC). Este novo instrumento estratégico estabelece diretrizes claras sobre onde concentrar esforços governamentais para garantir o provimento de água, essencial não apenas para o equilíbrio ambiental, mas para a economia e o desenvolvimento nacional.

O bioma, que ocupa posições estratégicas no Planalto Central, atua como uma grande caixa d’água natural. A análise técnica detalhada permitiu identificar regiões críticas que necessitam urgentemente de proteção, restauração e manejo rigoroso.

A medida é vista como um marco democrático, construído a partir de evidências científicas, visando assegurar o acesso futuro aos recursos hídricos em um cenário de crescentes desafios climáticos.

A importância estratégica do Cerrado

O Cerrado é responsável pelo abastecimento de 8 das 12 bacias hidrográficas brasileiras. No entanto, sua capacidade de manutenção do fluxo de rios tem sido severamente comprometida.

Dados apontam que o bioma já perdeu mais de 50% de sua vegetação nativa, resultando em uma queda média de 27% na vazão de segurança de seus rios. Como o solo do bioma facilita a infiltração, suas mais de 3 mil nascentes alimentam bacias vitais, como a do São Francisco, Paraná e Araguaia, sustentando a agricultura e o consumo humano em vastas regiões.

Um novo paradigma para a segurança hídrica

Especialistas alertam que a escassez hídrica, agravada pelos extremos climáticos, coloca em risco a estabilidade energética e aumenta o custo de commodities. A criação das APRHICs tenta superar as lacunas da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, focando na proteção das áreas de recarga.

Isabel Figueiredo, coordenadora do Programa Cerrado no Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), afirmou:

A definição das APRHICs é uma camada essencial de planejamento territorial para o Cerrado, que proporciona um olhar para além de cada estado, município ou propriedade isoladamente. Essa é uma ferramenta muito útil para gestores públicos no controle de atividades nocivas ao meio ambiente e para a sociedade civil promover ações e realizar controle social.

Yuri Salmona, diretor executivo do Instituto Cerrados, resumiu:

As APRHICs indicam a importância da se proteger e restaurar Cerrado para alem das margens de rios que a legislação já indica, que é como se fossem as artérias, mas não protege o coração, que é o responsável por pulsar água pelo sistema.

Direcionamento para políticas públicas

O projeto é fruto de uma colaboração técnica robusta entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Cerrados, a UFRGS e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo principal é fornecer inteligência espacial para orientar investimentos.

Segundo Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, a proposta permitirá que fundos e autarquias priorizem áreas mais sensíveis. Na prática, a portaria fornecerá base técnica para o PPCerrado, o PLANAVEG e ações de fiscalização do IBAMA e do ICMBio, garantindo que a proteção ambiental esteja alinhada à sustentabilidade.

O futuro da gestão hídrica

A portaria estabelece um marco simbólico e instrumental. Ao reconhecer que o Cerrado em pé é um ativo estratégico para a segurança hídrica, o governo reforça a necessidade de combater o desmatamento como medida preventiva contra a crise hídrica.

Como bem pontua Yuri Salmona:

O desmatamento de hoje é a escassez de água de amanhã. A proteção e restauração é a nossa poupança de água para o futuro. Com a orientação científica em mãos, o que estamos fazendo agora é decidir qual futuro hídrico o país quer contratar.

Com esse direcionamento, o Brasil busca agora otimizar o uso de recursos e assegurar que as gerações futuras não sofram com o desabastecimento das fontes que hoje pulsam no centro do território nacional.