Um novo capítulo se inicia para a aquicultura e a geração de energia no Brasil, com regras claras para o uso dos reservatórios de hidrelétricas.
Uma portaria conjunta entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) traz um marco regulatório inédito para a exploração da aquicultura nas proximidades de usinas hidrelétricas. A medida visa a harmonizar a expansão da piscicultura com a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), garantindo segurança energética e destravando investimentos.
O novo documento estabelece diretrizes claras para a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas em reservatórios sob domínio da União. O objetivo é simplificar processos, reduzir entraves burocráticos e administrativos, e promover uma coexistência harmoniosa entre a produção de alimentos e a geração de energia elétrica.
Ordenamento do uso múltiplo da água em reservatórios
Historicamente, os reservatórios de usinas hidrelétricas são vitais para a estabilidade do SIN, mas também enfrentam crescente demanda para outros usos, como abastecimento, irrigação e turismo. A nova regulamentação busca conciliar essas diferentes necessidades, assegurando que a atividade aquícola, principalmente através de tanques-rede, não comprometa os níveis operacionais mínimos nem o funcionamento das usinas.
Essa iniciativa é fruto de uma colaboração técnica entre os ministérios, alinhada ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. O diálogo setorial foi fundamental para integrar as exigências da engenharia de operação energética com as práticas da infraestrutura aquícola.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da governança integrada: “Estabelecemos regras mais claras e maior coordenação entre os setores elétrico e aquícola, criando um ambiente mais seguro para investimentos, geração de emprego e produção de alimentos, sempre em compatibilidade com a operação dos empreendimentos hidrelétricos e a preservação ambiental.”
Piscicultura em expansão e a importância dos reservatórios
A piscicultura em cativeiro tem demonstrado crescimento expressivo, com um aumento de 20% na produção, totalizando 148 mil toneladas. Cerca de 90% dessa produção está concentrada nas bacias hidrográficas que abrigam os principais complexos hidrelétricos do SIN.
Ao unificar as regras para cessão de uso de áreas adjacentes às usinas, a portaria garante a segurança operacional para as concessionárias de geração e reduz o risco para investidores do setor aquícola. Essa consolidação transforma os reservatórios em plataformas multifuncionais, promovendo desenvolvimento regional e sustentabilidade.
