O Brasil avança na prospecção de Pequenos Reatores Modulares (SMRs), com o MME iniciando análises territoriais e regulatórias, explorando o expertise da Marinha do Brasil para impulsionar a tecnologia.
A busca por soluções energéticas mais sustentáveis e eficientes ganha um novo capítulo no Brasil. O Ministério de Minas e Energia (MME) está imerso em uma fase crucial de avaliação para a implementação de Pequenos Reatores Modulares (SMRs) em sua matriz elétrica. Esta iniciativa representa um passo significativo na diversificação das fontes de energia do país, com potencial para impactar a segurança energética e a descarbonização.
A Fase 3 dos trabalhos consultivos do Grupo Técnico 19 (GT-19) foi oficialmente iniciada, focando em um diagnóstico técnico e territorial detalhado. O objetivo é identificar os locais mais adequados e as premissas regulatórias necessárias para a instalação dessas usinas nucleares de nova geração. O GT-19, criado no início do ano, é o principal fórum interinstitucional para a formulação de uma política nacional para os SMRs, reunindo ministérios, reguladores, empresas estatais e centros de pesquisa.
Mapeamento e Desafios Logísticos
Liderados pela recém-constituída Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), os debates recentes se concentraram nos critérios de escolha de sítios (siting) e nas premissas de contenção. O planejamento territorial exige uma análise complexa, que envolve a sobreposição de mapas de vulnerabilidade sísmica, a garantia de disponibilidade hídrica para resfriamento e a proximidade com grandes centros de consumo ou complexos industriais intensivos em energia.
Além da localização geográfica, o colegiado técnico identificou barreiras logísticas consideráveis. A natureza modular dos SMRs, que implica fabricação centralizada e montagem no local de destino, demanda o transporte de componentes de grande porte. A movimentação de vasos de pressão e geradores de vapor para áreas remotas, como a Amazônia Legal ou regiões de fronteira agrícola, impõe sérios desafios à infraestrutura rodoviária e hidroviária nacional. A harmonização de licenças ambientais, processos de licenciamento nuclear da ANSN e planos de gestão de resíduos radioativos a longo prazo também será fundamental.
A Herança Tecnológica da Marinha
Um pilar estratégico para a viabilidade do programa de SMRs civis no Brasil reside na expertise desenvolvida pelas bases tecnológicas de defesa. O subsecretário de Governança do MME e coordenador do GT-19, Dênis Soares, ressalta a importância desse alicerce.
“As características de confiabilidade, modularidade e possibilidade de produção em série tornam os SMRs uma tecnologia promissora para o futuro energético do País. Nesse cenário, as capacidades desenvolvidas pela Marinha do Brasil, especialmente por meio do LABGENE, constituem uma importante base tecnológica nacional para apoiar futuras iniciativas nessa área.”
A referência ao Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), parte integrante do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) em Iperó (SP), ilustra a intenção governamental de aproveitar o conhecimento adquirido na construção do reator de potência naval. O objetivo é transferir essa expertise para o desenvolvimento de protótipos comerciais de SMRs terrestres.
P&D+I e os Desafios Estruturais
Paralelamente às discussões logísticas, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) apresentou o panorama de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D+I) no setor. Destacou-se o potencial de aplicação dos SMRs em processos industriais que demandam alto volume de calor estável, como o refino de petróleo, a produção de hidrogênio verde e a descarbonização de plataformas de águas profundas.
A diretoria técnica da autarquia federal elencou os principais obstáculos estruturais que o Brasil precisa superar para inserir comercialmente essa cadeia tecnológica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Entre eles, a formação e retenção de profissionais qualificados, a ampliação de mecanismos de financiamento específicos e o fortalecimento de uma rede nacional de pesquisa são pontos cruciais.
Os relatórios parciais das fases de diagnóstico territorial e regulatório do GT-19 serão consolidados nos próximos meses. Esses documentos servirão como a base para a criação de um novo marco legal que delineará os investimentos públicos e privados nesta fronteira emergente da energia nuclear brasileira, prometendo um futuro energético mais diversificado e resiliente.
