O governo federal centralizou a governança de minerais críticos no Palácio do Planalto, criando o conselho Cimce e um fundo de R$ 2 bilhões para fortalecer a soberania nacional.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva oficializou um novo marco regulatório para o setor extrativo brasileiro. Com a sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Poder Executivo assume o controle direto das decisões sobre insumos fundamentais para a transição energética e tecnológica, como o lítio e terras-raras. A estratégia visa blindar o país em meio à intensa corrida global por recursos que hoje sustentam indústrias de energia limpa e defesa.
Com a criação do Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), o Planalto garante uma estrutura decisória robusta sob a coordenação da Casa Civil. Além do suporte institucional, a medida introduz o Fgam, um fundo garantidor com aporte de R$ 2 bilhões para fomentar a atividade mineral, buscando atrair investimentos e, ao mesmo tempo, condicionar o desenvolvimento do setor à agregação de valor dentro das fronteiras brasileiras.
Governança e Estratégia Nacional
A nova política, discutida em um ambiente de forte pressão geopolítica entre China, Estados Unidos e União Europeia, é vista como um movimento de proteção à soberania. O Brasil, que detém um quarto das reservas globais de minerais essenciais, busca reduzir sua condição de mero exportador de commodities brutas.
O Cimce funcionará como um órgão colegiado transversal, integrando 13 pastas ministeriais e representantes de diversos setores da sociedade. Conforme destaca a norma, o grupo será liderado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e terá a palavra final sobre projetos prioritários, parcerias internacionais e planos de expansão mineral.
Controle e Homologação
Um dos pontos mais debatidos durante a tramitação do PL 2.780 no Legislativo foi o poder de ingerência do governo em transações societárias. Inicialmente prevista como “anuência prévia”, a prerrogativa estatal foi ajustada pelo relator, Eduardo Braga, para “homologação”. Na prática, o Estado mantém a prerrogativa de validar ou vetar mudanças de controle em empresas detentoras de direitos minerais, garantindo que operações estratégicas estejam alinhadas ao interesse nacional.
Leonardo Jardim afirmou:
O país não pode entregar seus recursos de forma bruta
sinalizando que a estratégia busca impedir que o Brasil perca o controle sobre ativos vitais para o futuro da tecnologia global.
Incentivos à Transformação Mineral
Além da gestão, o projeto inova com o PFMCE (Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos). Este pilar prevê uma política de incentivos fiscais agressiva, permitindo que empresas abatam até 20% dos gastos realizados no beneficiamento de minérios em território nacional.
Com um teto de R$ 5 bilhões disponibilizados entre 2030 e 2034, o programa busca viabilizar a cadeia de refino no Brasil. A expectativa é que essa infraestrutura permita ao país deixar de ser apenas um fornecedor de matéria-prima para se tornar um hub tecnológico de processamento, equilibrando a balança comercial e atendendo às demandas internas de sustentabilidade e inovação industrial.
