Bahia garante representação em novo conselho nacional de minerais estratégicos com reunião iminente
O cenário da mineração e da política industrial brasileira ganha um novo capítulo com a iminente instalação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). O colegiado, criado para definir e gerir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), tem sua primeira reunião marcada para os próximos dez dias, e o estado da Bahia assegurou um assento fundamental na instância deliberativa.
A formação do Cimce, oficializada com a sanção da lei pelo presidente Lula e a subsequente assinatura do decreto regulamentador, demonstra a urgência do governo em estabelecer diretrizes claras para a exploração e o aproveitamento de recursos minerais considerados vitais para a economia e a segurança nacional.
A estrutura do conselho, vinculado à Presidência da República e sob a presidência da Casa Civil, com secretaria-executiva no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), sinaliza uma abordagem interministerial e focada não apenas na extração, mas na agregação de valor e no desenvolvimento tecnológico.
A iniciativa surge em um momento crucial, impulsionada pela necessidade de evitar movimentos como o da aquisição da mina Serra Verde, em Goiás, por uma empresa norte-americana, que gerou preocupações sobre a soberania nacional sobre minerais estratégicos.
A ministra Miriam Belchior, da Casa Civil, destacou a importância do conselho para proteger os recursos brasileiros e criticou abertamente posições políticas que consideram entreguistas em relação aos interesses estrangeiros.
Definição de Minerais Estratégicos e Regras de Controle Societário em Pauta
Na sua sessão inaugural, o Cimce terá como pautas prioritárias a aprovação do regimento interno e a definição da lista de minerais a serem classificados como críticos ou estratégicos para o Brasil. A expectativa é que, com o consenso dos membros, essa lista seja homologada rapidamente.
Além disso, o conselho deverá iniciar a formulação de regras rigorosas para analisar operações societárias, como vendas de ativos, fusões e aquisições envolvendo minerais estratégicos.
Esses critérios, ainda não detalhados no decreto, serão cruciais para permitir que o Executivo fiscalize e aprove operações que possam impactar a segurança mineral do país. A proposta visa coibir práticas como a retenção de licenças de pesquisa e lavra sem o devido avanço dos projetos.
Bahia na Vanguarda dos Minerais Críticos
O assento destinado aos estados e ao Distrito Federal no Cimce será ocupado por Paulo Guimarães, diretor-presidente da BahiaInveste. A participação baiana ganha destaque em virtude do expressivo potencial mineral do estado, que abriga reservas significativas de terras raras, vanádio, grafita, níquel, cobre e silício.
Projetos de ponta, como os de terras raras desenvolvidos pela Brazilian Rare Earths em Jequié, e a produção de vanádio na mina Maracás Menchen, demonstram o protagonismo da Bahia no setor.
A inclusão de representantes dos governos estaduais, municipais, do setor industrial, de mineração e da academia no conselho reflete a visão do governo de que a política de minerais críticos requer uma abordagem integrada, conectando a exploração mineral à transição energética, ao desenvolvimento regional e à inserção internacional do Brasil.
O fortalecimento da indústria nacional de minerais estratégicos e a garantia da soberania sobre esses recursos são os pilares que norteiam a atuação do recém-formado Cimce, com a Bahia posicionada como um ator chave neste novo cenário.
