Governo e cúpula do Congresso definem agenda de prioridades para o último esforço concentrado antes das eleições, focando em soberania digital, mineração e apoio ao trabalhador.

O presidente Lula, acompanhado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), estabeleceu um acordo nesta quarta-feira (26/8) para acelerar a tramitação de cinco pautas fundamentais na próxima semana. O período marcará a última janela de votações intensas no Legislativo antes do primeiro turno das eleições.

Entre os temas acordados para votação estão a PEC do fim da escala 6×1, a proposta que altera a taxação de importações — a chamada “taxa das blusinhas” —, a PEC da Segurança Pública, além de dois projetos estratégicos para a infraestrutura nacional: o Marco Legal dos Minerais Críticos e o programa Redata, que incentiva a implementação de data centers movidos a energia renovável.

Soberania como prioridade estratégica

A urgência na aprovação do Redata e da regulação dos minerais críticos foi justificada pelos líderes como uma questão de soberania nacional. O presidente Lula alertou para a necessidade de proteger o controle sobre os dados dos cidadãos e garantir a gestão eficiente dos recursos minerais.

Já tem muita gente estrangeira comprando o que nem regulamos

pontuou, ressaltando que o patrimônio mineral brasileiro precisa de um marco regulatório robusto para evitar que a riqueza do país seja explorada sem o devido retorno estratégico.

O programa Redata, que deriva de uma Medida Provisória enviada anteriormente, tem potencial para atrair até R$ 500 bilhões em investimentos ao Brasil, segundo estimativas do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Davi Alcolumbre garantiu que o texto será pautado com prioridade, superando os entraves de prazos que impediram sua aprovação em fevereiro deste ano.

Apoio aos trabalhadores de aplicativos

Além da pauta de soberania, o encontro também selou um compromisso para a análise da MP 1366/2026. A proposta, que visa oferecer crédito subsidiado para que motoristas de aplicativo e entregadores possam renovar suas frotas de veículos, deve ter seu texto-base apresentado pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP/MA), até o próximo dia 3 de setembro. O objetivo declarado é fortalecer o amparo ao trabalhador da economia de plataforma, garantindo melhores condições para o exercício da profissão.