O aguardado primeiro leilão de baterias do Brasil, previsto para dezembro, enfrenta incertezas regulatórias e ameaças de judicialização devido ao modelo de custeio imposto aos geradores de energia.

O mercado brasileiro de energia limpa vive uma expectativa ambivalente. Embora exista um interesse recorde do setor privado — com mais de 6 mil projetos registrados, totalizando quase 300 GW de potência — o certame para contratação de armazenamento por baterias corre o risco de ser adiado.

O entrave reside na interpretação da lei sancionada em 2025, que atribui o ônus financeiro da contratação exclusivamente aos geradores, excluindo o repasse direto aos consumidores na conta de luz.

Para especialistas, o modelo atual cria um gargalo que desafia a viabilidade do leilão. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) busca definir como ocorrerá o rateio desse encargo entre os agentes de geração, enquanto o setor elétrico pressiona por uma solução que garanta a segurança jurídica.

A disputa coloca em lados opostos associações do setor renovável e representantes dos grandes consumidores de energia, que temem impactos tarifários.

O dilema do custo e a isonomia tecnológica

Representantes da Absae e da Absolar argumentam que a imposição de custos apenas aos geradores fere a neutralidade tecnológica. Eles defendem que o armazenamento atua como um serviço de reserva de capacidade essencial para o sistema como um todo e, por isso, deveria seguir as regras aplicadas a outros leilões, onde os encargos são compartilhados pelo sistema.

Fabio Lima, diretor-executivo da Absae, afirmou:

A gente teme que essa regra crie uma judicialização do leilão e coloque em risco a implantação dos projetos.

A preocupação é que, sem uma definição clara, a assinatura de contratos seja prejudicada, postergando uma tecnologia que poderia, inclusive, reduzir a necessidade de acionamento de usinas térmicas mais caras.

O impacto no sistema e a visão dos consumidores

Por outro lado, a Abrace, que representa os grandes consumidores industriais, defende que a conta não deve ser transferida para a tarifa pública. O argumento central é que as baterias mitigam o “curtailment” — o desperdício de energia renovável por falta de demanda ou transmissão — beneficiando diretamente os geradores.

Paulo Pedrosa, presidente da entidade, reforçou:

É justo que eles paguem na proporção do benefício que recebem.

Entretanto, analistas ponderam que o encargo sobre os geradores pode ser repassado indiretamente aos consumidores, uma vez que as empresas podem elevar suas propostas no certame para cobrir o custo extra. Marcello Cabral, da Abeeólica, enfatiza que a instabilidade atual pode levar à suspensão do processo, tornando urgente uma revisão legislativa, como a proposta pelo deputado Arnaldo Jardim.

Perspectivas e próximos passos

O desenrolar desta disputa definirá se o Brasil conseguirá integrar, de forma eficiente, recursos de armazenamento em sua matriz energética.

Enquanto a diretoria da Aneel, liderada por Sandoval Feitosa, tenta regular o tema antes da publicação do edital, o setor observa com cautela a possibilidade de judicialização por parte de térmicas e outros agentes.

O futuro do leilão, que é estratégico para a segurança do abastecimento nacional, depende agora da capacidade do regulador e do legislativo em equilibrar a sustentabilidade financeira dos projetos com a modicidade tarifária.