A senadora Leila do Vôlei assume a relatoria da MP que discute a isenção tributária em compras internacionais de pequeno valor, em uma corrida contra o prazo de validade da medida.
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) foi oficializada como a relatora da Medida Provisória 1.357/2026, que propõe o fim da taxação federal em remessas internacionais de até US$ 50. A definição da parlamentar para a função aconteceu de forma estratégica, antes mesmo da instalação formal da comissão mista que conduzirá o debate.
O colegiado se reúne nesta sexta-feira (28), às 10h, no Senado Federal, para eleger sua mesa diretora, que terá o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na presidência. A urgência na tramitação é clara: o texto legal expira em 8 de setembro, o que torna o cronograma de votações extremamente apertado para evitar que a cobrança de 20% volte a incidir automaticamente sobre as encomendas.
O desafio do cronograma e o impacto no bolso do consumidor
A proposta, editada inicialmente em maio, busca flexibilizar o cenário de compras em plataformas de e-commerce globais. Além da isenção para pacotes de até US$ 50, a matéria estabelece uma alíquota de 60% para compras entre esse limite e US$ 3 mil, garantindo um abatimento fixo de US$ 30 no tributo final.
Para a senadora Leila do Vôlei, o foco central do projeto é o alívio financeiro das camadas mais populares da população, que dependem dessas plataformas para acessar produtos com valores competitivos.
A medida é um instrumento fundamental para proteger o poder de compra de milhões de brasileiros de menor renda que dependem das compras digitais internacionais para adquirir bens de consumo essenciais.
Próximos passos no Congresso
Atualmente, o gabinete da relatora concentra esforços na análise de 112 emendas parlamentares que visam aprimorar o texto original. A expectativa do legislativo é que o parecer seja votado no âmbito da comissão mista na próxima terça-feira (1º/09).
O sucesso da estratégia permitiria um trâmite acelerado, com votação no plenário da Câmara dos Deputados ainda na terça-feira e no Senado Federal na quarta-feira (2/09). Se o Congresso falhar em aprovar a mudança antes do dia 8, o imposto sobre as chamadas “blusinhas” voltará a ser aplicado de forma integral a partir do dia seguinte, revertendo a política atual de isenção.
