O Ministério de Minas e Energia planeja abrir consulta pública para definir o futuro das concessões de geração de energia, buscando avançar na regulamentação da Lei nº 15.269/2025.
O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou que prepara um processo de consulta pública voltado especificamente para as diretrizes de licitação e renovação de concessões de geração. O tema é um pilar da Lei nº 15.269/2025, mas ficou de fora do recente pacote de consultas lançado pela pasta nesta semana.
Segundo Fernando Colli, secretário-executivo adjunto do MME, a estratégia de separar os tópicos deve-se à necessidade de um maior refinamento técnico nas regras antes de expô-las ao mercado. Enquanto outros pontos do marco regulatório já possuem maturidade para debate, a questão das concessões ainda demanda análises internas rigorosas.
“Isso ainda está em discussão interna, ainda não está pronto para ser submetido para uma discussão”, pontuou Colli durante o evento Diálogos Dominiun. Embora não haja uma data fixada para o anúncio, o secretário enfatizou que o tema segue no radar da pasta.
Prioridades da agenda regulatória para 2026
Apesar de postergar o debate sobre concessões, o governo mantém o compromisso de concluir o máximo possível de regulamentações da Lei nº 15.269/2025 ainda este ano. A meta, segundo o secretário, é simplificar e atualizar normas de comercialização, ainda que alguns ajustes no Decreto 5.163 possam exigir um prazo maior.
Nesta semana, o MME deu início a discussões sobre o PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), o rateio de custos da reserva de capacidade e a possível desobrigação de cobertura contratual de 100% da carga para consumidores.
Mudanças na comercialização e dupla contabilização
Outro ponto relevante revelado pelo MME é que a regulamentação sobre dupla contabilização deixará de ser tratada por uma resolução isolada do CNPE para ser incorporada diretamente à revisão das regras de comercialização.
O objetivo é viabilizar, futuramente, a liquidação semanal do mercado de energia, em substituição ao modelo mensal atual. De acordo com Colli, essa transição gradual é essencial para mitigar riscos financeiros e acelerar a identificação de eventuais gargalos nas operações.
Flexibilização contratual e o futuro do PLD
O MME também surpreendeu ao antecipar o debate sobre a flexibilização da exigência de 100% de cobertura contratual, uma demanda crescente dos agentes do mercado. O secretário admitiu que, embora não estivesse no cronograma inicial, a relevância do tema forçou a inclusão na agenda atual.
Em relação ao PLD, o ministério avalia formas de flexibilizar o piso do preço, hoje atrelado à tarifa de Itaipu. O debate envolve a possibilidade de um piso igual a zero, similar ao praticado em mercados internacionais, mas o governo cauteloso pondera os impactos financeiros para o parque hidrelétrico nacional.
O desafio central, conforme reforçado por Colli, é equilibrar a modernização do setor com a segurança operacional do Sistema Interligado Nacional. Com cerca de 400 contribuições já analisadas sobre a abertura do mercado, o MME demonstra fôlego para encerrar o ciclo regulatório de 2026 com profundas mudanças no desenho do setor elétrico brasileiro.
