Lei revoga Floresta Nacional em Cristópolis (BA), citando vícios na criação original.
A criação da Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, na Bahia, foi oficialmente cancelada pela Lei 15.508/26. A nova legislação anula o decreto presidencial que estabeleceu a unidade de conservação em 2001, marcando um ponto final para a existência desta área protegida no oeste baiano.
O processo de extinção da Flona teve início com o Projeto de Lei 1663/22, uma iniciativa do Poder Executivo durante a gestão de Jair Bolsonaro. Após aprovação unânime por deputados e senadores, o texto foi sancionado pelo então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado no Diário Oficial da União em 22 de setembro.
Vícios jurídicos e demarcação equivocada motivaram a decisão
A justificativa apresentada pela presidência para a revogação aponta a existência de vícios jurídicos insanáveis no processo original de criação da Floresta Nacional. Originalmente planejada para abranger cerca de 30 mil hectares, a unidade de conservação enfrentou contestações baseadas em falhas na sua constituição.
Relatórios técnicos que fundamentaram a proposta de anulação indicaram que a demarcação física da Flona divergiu significativamente das coordenadas geográficas previstas no decreto de 2001. Essa discrepância resultou na delimitação da área em um município diferente do originalmente proposto, gerando questionamentos sobre a validade do ato.
Atributos ecológicos e implantação falha também foram fatores determinantes
Adicionalmente, estudos realizados indicaram que a área efetivamente demarcada para a Floresta Nacional de Cristópolis não possuía os atributos ecológicos e florestais essenciais que justificassem sua manutenção como unidade de proteção integral. A falta de características ambientais relevantes, somada ao fato de a Flona nunca ter sido de fato implantada e operacionalizada, reforçou a decisão de sua extinção.
A decisão de anular a criação da Flona de Cristópolis reflete uma análise crítica sobre a regularidade e a pertinência ambiental de unidades de conservação, impactando a paisagem do meio ambiente e energia na região da Bahia.
