A sinergia entre reguladores e autoridades de concorrência é crucial para um mercado de energia limpa e sustentável, garantindo investimentos e competitividade no setor elétrico e de gás.
A complexa dinâmica dos setores de gás e eletricidade no Brasil frequentemente desafia os limites da regulação. Em um cenário de transição energética rumo à energia limpa e sustentável, torna-se imperativo que as estruturas de governança sejam claras e eficazes. A especialista Joisa Dutra, em sua análise, ressalta que a atribuição precisa de funções é a pedra angular de uma boa governança regulatória, capaz de fomentar um ambiente de negócios previsível e atrair investimentos vitais.
O ponto mais relevante reside na complementaridade entre a regulação setorial e a defesa da concorrência. É um erro pensar que um órgão pode atuar isoladamente. A eficiência e a competitividade do mercado dependem diretamente de uma colaboração estratégica, onde cada instituição desempenha seu papel especializado sem invadir a esfera do outro, mas sempre em diálogo.
Clareza Regulatória: O Pilar da Confiança e do Investimento
A regulação eficiente se manifesta tanto no conteúdo das normas — que abrangem desde a definição de tarifas até a garantia de qualidade e acesso universal — quanto na forma de sua governança. Este último aspecto, que dita quem decide, com quais ferramentas e sob que controle, é fundamental para construir um cenário de confiança. Uma governança robusta, caracterizada por autonomia, responsabilidade e uma clara delimitação de funções, é um ímã para investimentos, reduzindo incertezas e custos de capital em setores estratégicos como o de energia.
Setor de Gás: O Confronto pela Infraestrutura Essencial
Recentemente, a Abividro (Associação Brasileira da Indústria do Vidro) provocou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) com uma denúncia contra a Petrobras. A acusação foca no alegado abuso de posição dominante da estatal no acesso a gasodutos de escoamento e unidades de processamento de gás. Estas infraestruturas são classificadas como essenciais para o mercado de gás natural, e a restrição de acesso pode distorcer a competitividade em diversos setores a jusante, como cerâmica, fertilizantes e siderurgia, onde o custo do gás é uma parcela significativa da produção. A atuação do Cade neste contexto é crucial, pois suas ferramentas são desenhadas para identificar e combater práticas anticompetitivas, complementando a regulação setorial.
O Mercado Elétrico em Transformação e a Leitura da Concorrência
No setor elétrico, a abertura para o mercado livre de energia, que permitirá a escolha do fornecedor a milhões de consumidores, trouxe à tona uma discussão similar. Levantaram-se questões sobre o uso de marcas por comercializadoras ligadas a grandes grupos econômicos que também controlam distribuidoras. A crítica do diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) à consulta ao Cade sobre o tema revela uma percepção equivocada. Não se trata de o Cade regular a energia, mas sim de aplicar seu escopo concorrencial a questões que afetam a competitividade do mercado, um papel previsto na legislação brasileira, incluindo a Lei Geral das Agências Reguladoras de 2019.
Cooperação Institucional: O Caminho para a Eficiência
A legislação nacional há muito tempo reconhece a interação entre a regulação setorial e a defesa da concorrência. As competências dessas instituições são distintas, mas profundamente complementares. Enquanto o regulador setorial, como a Aneel, disciplina monopólios naturais e condições de acesso às redes, o Cade avalia condutas de mercado sob a ótica da concorrência, abrangendo efeitos que se estendem para além do setor regulado. Não faz sentido tratar a defesa da concorrência de forma diferente da fiscalização ambiental ou trabalhista, áreas onde a articulação entre órgãos é vista como natural e necessária. O exemplo do Reino Unido, onde a reguladora de energia, Ofgem, solicitou uma investigação de mercado à CMA (Competition and Markets Authority) sobre o setor, demonstra que essa cooperação pode levar a reformas significativas e benéficas, sem enfraquecer o regulador, mas sim otimizando o uso das competências de cada um.
A coordenação institucional, embora desafiadora, é um catalisador de decisões mais bem informadas e eficientes. A tentação de transformar competências especializadas em “territórios exclusivos” é um risco que deve ser evitado, pois pode gerar sobrecustos e ineficiências para os consumidores e a economia. Para um setor de energia que busca ser cada vez mais limpo e sustentável, a colaboração e a clareza nas funções entre reguladores e autoridades de concorrência são essenciais, pavimentando o caminho para um desenvolvimento mais robusto e equitativo.
