O primeiro leilão de baterias do Brasil gera debate: quem arcará com os custos da energia limpa armazenada? Especialistas apontam soluções de mercado.

A iminência do primeiro leilão de baterias no Brasil, agendado para dezembro, coloca em evidência um ponto crucial para o avanço da energia limpa: a definição de quem pagará pela essencial infraestrutura de armazenamento de energia. Este evento, que visa integrar ainda mais as fontes renováveis ao Sistema Interligado Nacional, já provoca um intenso debate no setor elétrico sobre a forma mais justa e eficiente de financiar esses projetos.

No centro da discussão, a análise de Pedro Rodrigues, sócio do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), destaca que a questão dos custos se tornou o principal obstáculo antes mesmo do início da concorrência. A forma como esses investimentos serão remunerados é fundamental para garantir a estabilidade e o crescimento da geração renovável no país, evitando que o avanço da sustentabilidade seja travado por impasses financeiros.

A Necessidade Urgente do Armazenamento

A expansão massiva de fontes como a energia solar e energia eólica, embora vital para a transição energética do Brasil rumo a um futuro mais sustentável, trouxe um desafio: a desincronia entre produção e demanda. Pedro Rodrigues enfatiza que as baterias são a resposta para esse desequilíbrio, oferecendo a flexibilidade necessária ao setor elétrico.

Ele aponta para o fenômeno do curtailment, onde em 2025, 20% da energia que poderia ter sido produzida por usinas eólicas e solares foi ‘jogada no lixo’ por restrições do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que foi forçado a cortar a geração de energia para evitar uma pane.

Os sistemas de armazenamento de energia permitem que o excedente produzido em horários de alta oferta e baixa demanda seja guardado e liberado quando o consumo aumenta. Isso não só minimiza o desperdício, mas também confere agilidade ao sistema, permitindo que as baterias sejam ativadas rapidamente para equilibrar o fornecimento.

Para Rodrigues, a própria necessidade deste leilão evidencia uma lacuna no planejamento, que priorizou a construção de um parque renovável robusto sem o desenvolvimento concomitante da infraestrutura e dos mecanismos econômicos para aproveitá-lo plenamente.

O Impasse da Contratação e o Rateio de Custos

A Lei 15.269 de 2025 já estabelece que os custos da contratação de baterias devem ser compartilhados exclusivamente pelos geradores de energia. Contudo, a legislação deixou em aberto a forma de cálculo e quais empreendimentos seriam incluídos.

A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs que todos os geradores contribuam, mas com percentuais variados conforme a sua flexibilidade operacional. A sugestão da Aneel divide as usinas em quatro grupos, com as mais inflexíveis arcando com 100% do valor unitário do encargo, e as mais flexíveis com 25%.

Essa proposta, no entanto, enfrenta forte oposição. Geradores hidrelétricos e termelétricos argumentam que já fornecem essa flexibilidade ao sistema e, portanto, não seriam os causadores dos cortes de energia renovável. Por outro lado, empresas de energia eólica e solar rejeitam a concentração dos custos sobre suas fontes, temendo um impacto na viabilidade de novos projetos.

A situação, como observou Pedro Rodrigues, já mobiliza os advogados do setor.

Antes mesmo de começar, o leilão já trouxe de volta a pergunta predileta do setor elétrico: quem paga a conta?

Declarou Rodrigues, evidenciando o dilema.

A Solução do Mercado para o Financiamento

Diante do impasse, Pedro Rodrigues propõe uma alternativa: um modelo em que as baterias sejam remuneradas pela dinâmica do mercado de energia. Em vez de um rateio coercitivo, os sistemas de armazenamento poderiam ser carregados quando a oferta é alta e os preços baixos, e descarregados nos momentos de maior demanda e preços elevados. A diferença de valores seria suficiente para financiar os projetos, incentivando o investimento sem sobrecarregar um grupo específico de geradores.

Para que essa solução funcione, Rodrigues ressalta a necessidade de os preços horários da eletricidade chegarem de forma mais eficaz tanto aos geradores quanto aos consumidores. Este sinal econômico natural estimularia o armazenamento nos períodos de excesso de oferta e a devolução da energia à rede nos momentos de maior necessidade.

A conta pode, sim, ser paga pelo mercado, com preço e incentivo certos para quem armazena. O que não dá é pagar por uma falha de planejamento, sem sinal de preço, decidindo no grito em quem empurrar a conta

Argumentou Rodrigues, reforçando a visão de que o debate deve ir além da mera escolha de um grupo pagador.

A discussão sobre o financiamento do leilão de baterias é crucial para o futuro da energia limpa e sustentável no Brasil. A adoção de um modelo que remunere o armazenamento de energia via mercado, como sugerido por Pedro Rodrigues, pode ser a chave para garantir a segurança e a flexibilidade do setor elétrico, ao mesmo tempo em que promove investimentos mais eficientes e justos.

A decisão final definirá se o Brasil terá uma infraestrutura energética resiliente, impulsionada por sinais econômicos claros, ou se continuará a pagar por falhas de planejamento através de rateios contestados. Conforme Rodrigues conclui, a distinção é clara:

No mercado, a bateria se paga. No rateio, alguém paga pela bateria