O Brasil avança na economia circular: incentivos fiscais para a indústria da reciclagem se tornam permanentes e ampliam dedução do Imposto de Renda para 4%, impulsionando a sustentabilidade.

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo em favor da sustentabilidade e da economia circular no Brasil, ao aprovar uma proposta que torna permanentes os incentivos fiscais para a indústria da reciclagem. Anteriormente, esses benefícios teriam um prazo final em 31 de dezembro de 2026, gerando incerteza para um setor vital para a gestão de resíduos sólidos e a preservação ambiental.

Mais do que apenas a perenidade, a medida representa um robusto estímulo ao investimento verde, ao elevar de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda (IR) permitida a pessoas jurídicas que destinarem recursos a projetos de reciclagem. Essa ampliação sinaliza um reconhecimento da importância estratégica do setor, equiparando-o a outros programas de fomento ao desenvolvimento social e humano no país.

O Caminho da Proposta e Seus Detalhes

O Projeto de Lei 1361/25, de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), recebeu substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e agora segue para apreciação do Senado. A proposta surge para corrigir uma defasagem da Lei 14.260/21, que criou os incentivos, mas cuja regulamentação só foi publicada em dezembro de 2024, concedendo um período efetivo de apenas dois anos para a utilização dos benefícios.

A legislação permite que empresas tributadas pelo lucro real deduzam do Imposto de Renda valores aportados em projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Estes projetos abrangem diversas frentes que fortalecem toda a cadeia da reciclagem, desde a formação profissional até a infraestrutura necessária para a operação.

Investimento em Toda a Cadeia de Reciclagem

Os projetos que podem receber os incentivos e, consequentemente, permitir a dedução fiscal, são variados e visam aprimorar a eficiência e a inclusão social no setor. Eles incluem: capacitação e assessoria técnica, com foco em intercâmbios de conhecimento; incubação e apoio a micro e pequenas empresas ou cooperativas dedicadas à reciclagem; implantação e adaptação de infraestrutura física para esses empreendedores; aquisição de equipamentos e veículos essenciais para a coleta seletiva e o beneficiamento de materiais; e, crucialmente, o fortalecimento da participação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias produtivas. Essas ações conjuntas são fundamentais para um verdadeiro desenvolvimento sustentável.

Aumento da Dedução e Correção de Assimetrias

A elevação do teto de dedução de 1% para 4% do imposto devido representa um marco. O relator, deputado Arnaldo Jardim, incorporou uma emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que condiciona o limite total da renúncia fiscal à previsão anual na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Arnaldo Jardim, essa mudança corrige uma “relevante assimetria” existente em relação a incentivos concedidos a outros setores.

“Essa correção restabelece a coerência interna do próprio sistema federal de incentivos fiscais. A legislação brasileira já assegura, aos instrumentos que fomentam o desenvolvimento social e humano, tetos de dedução superiores ao hoje conferido à reciclagem“, explicou Jardim, defendendo a medida como uma forma de equiparar o setor.

Impacto Fiscal e Social da Iniciativa

Ainda que reconheça a renúncia de receita ao tornar permanente o benefício fiscal, Arnaldo Jardim minimizou o impacto, considerando-o previsível e limitado. Ele destacou os efeitos positivos a longo prazo, afirmando que a medida tende a produzir “externalidades fiscais positivas, ao reduzir os custos públicos com a gestão de resíduos sólidos e ao fomentar a atividade econômica e a geração de renda na cadeia da reciclagem“.

O relator também enfatizou a dimensão social do projeto, que beneficia diretamente as cooperativas e associações de catadores.

“Ao direcionar recursos para projetos de reciclagem, cria-se um ambiente favorável ao fortalecimento dessas organizações, aumentando sua capacidade operacional”, disse Jardim.

Dados do Atlas Brasileiro da Reciclagem 2024 corroboram essa visão: organizações de catadores com um “kit básico” (prensa, balança e mesa/esteira de triagem) alcançam uma produtividade média de 2,2 toneladas por trabalhador ao mês, enquanto aquelas sem essa estrutura registram cerca de 1 tonelada.

“Os dados indicam que investimentos em infraestrutura podem mais que dobrar a produtividade dessas organizações, ampliando a recuperação de materiais recicláveis, fortalecendo sua sustentabilidade econômica e elevando a renda dos catadores“, declarou Jardim, ressaltando o potencial de transformação social da proposta.

Expansão da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem

O texto aprovado pela Câmara também promove alterações na composição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR). Haverá a inclusão de dois representantes de entidades nacionais de representação dos municípios, garantindo uma voz mais abrangente no planejamento e execução das políticas. A representação do Ministério da Fazenda será atualizada, com a inclusão de órgãos como a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica e a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que antes não tinha integrante, passa a ser representado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, reforçando o alinhamento com a agenda de economia verde.

Perspectivas para o Futuro da Reciclagem no Brasil

A proposta é amplamente vista como um impulsionador fundamental para a reciclagem no Brasil. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), destacou a relevância global do tema, afirmando que a iniciativa vai estimular o setor e combater o problema do lixo.

“O problema do lixo é mundial. Há países que colocam mal o lixo, prejudicando a natureza de forma degradante. Precisamos mudar essa realidade”, pontuou.

Para o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), que já atuou como catador de materiais recicláveis, o projeto é uma oportunidade de promover justiça social, ambiental e econômica.

“Justiça a mais de 1 milhão de trabalhadores que, todos os dias, estão dentro de um galpão colocando a mão em resíduos que quase ninguém quer triar e poderão ter recursos para mudar a realidade de seu trabalho”, declarou Gomes.

A aprovação desses incentivos permanentes e ampliados para a indústria da reciclagem é um marco significativo, prometendo fortalecer a economia circular, gerar empregos, aumentar a renda dos catadores e consolidar o compromisso do Brasil com um futuro mais verde e sustentável, alinhado com as metas globais de descarbonização e energia limpa. Com o projeto agora no Senado, a expectativa é que o Brasil avance de forma mais robusta na gestão de resíduos, transformando o “lixo” em recurso e oportunidade.