A indústria de vidro acionou o Cade contra a Petrobras, alegando que a estatal mantém barreiras que encarecem o gás natural e impedem a competitividade no mercado brasileiro.
A Abvidro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro) formalizou uma denúncia junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando a Petrobras de exercer abuso de posição dominante na gestão do setor de gás natural. O principal ponto de atrito envolve o acesso à infraestrutura estratégica do país, como gasodutos de escoamento e unidades de processamento, essenciais para o transporte da produção nacional.
Segundo a associação, a estatal tem restringido o acesso de terceiros a essas instalações, contrariando o princípio de livre mercado. Essa conduta estaria, na prática, bloqueando a entrada de novos produtores e garantindo à Petrobras o controle sobre os preços do insumo, o que acaba gerando custos significativamente mais elevados para toda a cadeia industrial brasileira.
O embate jurídico pela Nova Lei do Gás
O centro dessa disputa regulatória reside no conceito de “acesso não discriminatório e negociado”, um pilar fundamental da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). Embora a legislação busque descentralizar o uso da infraestrutura, a Abvidro sustenta que, na realidade, pouco mudou. A infraestrutura permanece majoritariamente sob o domínio da petroleira, que atua simultaneamente como gestora dos dutos e competidora na venda do combustível.
Para o presidente da associação, Lucien Belmonte, a situação é crítica para o desenvolvimento nacional. Em suas palavras: “Diversos setores da economia não crescem e há uma perda de arrecadação dos diversos setores por falta de competitividade. Estamos transferindo toda a riqueza à Petrobras”. Estimativas da entidade indicam que o sobrepreço cobrado pelo acesso a essa infraestrutura pode chegar a R$ 11 bilhões anuais acima dos valores de referência calculados pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Pressão ministerial por novas diretrizes
A polêmica ganhou tração após o Ministério de Minas e Energia (MME) emitir um ofício à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) exigindo medidas rápidas. A pasta reconhece que, sem parâmetros claros para a remuneração das instalações, as negociações tornam-se inócuas. De acordo com o MME, o cenário atual permite que operadores abusem de seu “poder excessivo”, prejudicando o consumidor final.
O ministério destacou ainda ter ciência de “longas, difíceis e desequilibradas negociações” envolvendo a estatal e novos interessados no setor, incluindo a PPSA (Pré-Sal Petróleo). A recomendação oficial é para que a ANP determine transparência total sobre os custos operacionais e investimentos das infraestruturas. A expectativa do mercado agora se volta para a implementação de tarifas de acesso mais justas, que possam finalmente destravar a concorrência e permitir que a abertura do mercado de gás cumpra seu papel de impulsionar a economia.
