Governo impulsiona transição energética com regulamentação de SAF, carbono e hidrogênio
O cenário energético brasileiro ganha novos contornos com a recente regulamentação de temas cruciais para a descarbonização. O governo federal, por meio de quatro decretos presidenciais, estabeleceu diretrizes para o combustível sustentável de aviação (SAF), a captura e estocagem de carbono, e a produção de hidrogênio de baixa emissão.
Os três decretos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma cerimônia na quarta-feira, 12 de agosto, e publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13. O quarto decreto regulamentou a abertura do mercado livre de energia para consumidores atendidos em baixa tensão e o suprimento de última instância (SUI).
A medida, anunciada em cerimônia oficial, visa a criação de marcos regulatórios robustos para áreas estratégicas da transição energética, com potencial para atrair investimentos significativos e gerar novas oportunidades de mercado.
Durante a cerimônia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância dessas regulamentações para o futuro energético do país, enquanto o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou o impacto positivo na geração de empregos e no desenvolvimento de novas indústrias ligadas à economia verde. A iniciativa alinha o Brasil aos esforços globais de combate às mudanças climáticas, fomentando um ambiente propício para a inovação e a sustentabilidade no setor.
Avanços na Aviação Sustentável
Um dos pilares dessa nova política é o avanço do Combustível Sustentável de Aviação (SAF). Regulamentado pelo Decreto 13.094, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) detalha os mecanismos de certificação, comercialização e comprovação de uso do SAF. O Certificado de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF) será o instrumento chave, permitindo inclusive a negociação separada do atributo ambiental do combustível.
A expectativa é de investimentos na ordem de R$ 39 bilhões até 2030, com a geração de cerca de 9 mil empregos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) serão responsáveis pela fiscalização e regulamentação complementar. As duas agências deverão editar a regulamentação complementar até 18 de dezembro deste ano.
Captura de Carbono: Um Novo Mercado em Formação
A tecnologia de captura e estocagem de carbono (CCS) e suas variações (CCUS) ganham força com o Decreto 13.095. A norma estabelece as regras para a captura, transporte e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2), abrindo caminho para a sua contabilização como atividade de redução ou remoção de gases de efeito estufa no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
O Ministério de Minas e Energia (MME), com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), planeja a criação de infraestruturas integradas, com potencial para impulsionar R$ 16 bilhões anuais em investimentos e criar mais de 200 mil postos de trabalho. A regulamentação abre novas frentes de engenharia, especialmente em projetos de armazenamento em formações geológicas.
Hidrogênio de Baixa Emissão: O Combustível do Futuro
O Decreto 13.096 consolida o marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, estabelecendo o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O texto prevê a autorização da ANP para a produção e define regras para o hidrogênio natural.
O Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2) contará com a ANP como autoridade reguladora e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como instituição acreditadora, garantindo a rastreabilidade e a certificação baseada na intensidade de emissões. A regulamentação é vista como a “certidão de nascimento” de um novo mercado no Brasil, com projeções de créditos fiscais e incentivos para o período de 2030 a 2034.
A assinatura conjunta desses quatro decretos, incluindo a regulamentação da abertura do mercado livre de energia para baixa tensão e do suprimento de última instância (SUI), reforça o compromisso do governo com a modernização do setor elétrico e a atração de investimentos. Os decretos foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto que reuniu no palco, além de Lula, Alckmin e Silveira, ministros de estado e a vice-presidente da Neoenergia, Solange Ribeiro.
Essas medidas representam um passo significativo para a ampliação da concorrência, a geração de emprego e renda, a redução de emissões e o avanço tecnológico, posicionando o Brasil na vanguarda da transição energética global.
