O Ministério da Fazenda trabalha na estruturação do primeiro leilão do PHBC, visando fomentar a produção de hidrogênio de baixa emissão por meio de critérios de desempenho e sustentabilidade.
O governo federal intensificou as tratativas para viabilizar o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
A equipe econômica está atualmente na fase de definição do modelo competitivo e estruturação institucional, contando com o suporte técnico de entidades internacionais como o Banco Mundial, a Unido, a Fundação H2Global e a consultoria PSR Energy.
O cronograma prevê ainda uma rodada de diálogos estratégicos com o setor privado.
O foco central da estratégia governamental é atrelar os incentivos públicos a resultados concretos.
Em vez de financiar apenas a instalação de parques produtivos, o desenho do programa exige a comprovação da entrega efetiva do insumo, aliada a metas rigorosas de sustentabilidade.
“Projetos que precisam comprovar baixa intensidade de carbono, cumprir compromissos de sustentabilidade e inovação e, no PHBC, competir pelo recurso público e efetivamente produzir ou consumir o hidrogênio”, reforçou a pasta em comunicado oficial.
Regras e benefícios do marco regulatório
Instituído pelo Decreto 13.096/2026, o PHBC reserva um montante de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais para o período entre 2030 e 2034.
A prioridade na seleção de projetos recai sobre setores de difícil descarbonização, incluindo a produção de fertilizantes, o setor de siderurgia, cimento, além da indústria química, petroquímica e o segmento de transporte pesado.
O arcabouço legal engloba também o Rehidro, que oferece benefícios fiscais como a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins.
Para usufruir da vantagem, as companhias devem atender a exigências de conteúdo local e realizar aportes obrigatórios: 1% do investimento deve ser direcionado a projetos de transição energética e outro 1% voltado para PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação).
Conteúdo nacional e certificação
A exigência de componentes fabricados no país varia conforme a tecnologia e a etapa da operação.
Sistemas de eletrólise devem apresentar ao menos 15% de conteúdo nacional, enquanto outras rotas produtivas exigem 40%.
Para equipamentos de transporte e distribuição, a meta é ainda mais ambiciosa, atingindo 60%.
Para ser enquadrado como hidrogênio de baixa emissão, o produto deve passar pelo crivo do SBCH2 (Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio).
O padrão estabelece que a intensidade de emissões no ciclo de vida não pode ultrapassar o limite de 7 kg de CO₂ equivalente por quilo de hidrogênio gerado.
Com essas diretrizes, o Brasil busca atrair investimentos robustos e fortalecer sua posição na nova economia verde global.
