A ANP suspendeu por 15 dias a revisão das tarifas do gás natural para avaliar tratativas entre NTS e Petrobras, em meio a controvérsias regulatórias e tarifárias.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) paralisou temporariamente o processo de revisão tarifária do transporte de gás natural no país. A decisão, válida pelo período de 15 dias, busca abrir espaço para possíveis entendimentos comerciais entre a transportadora Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a estatal Petrobras.
A medida atende a uma solicitação encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). No entanto, a petroleira declarou publicamente que não solicitou a prorrogação dos prazos regulatórios e ressaltou que ainda não recebeu formalmente nenhuma proposta detalhada da transportadora.
O adiamento ocorre em um momento de forte tensão no setor energético brasileiro. A deliberação expõe divergências profundas sobre o cálculo de ativos amortizados, a garantia de acesso aberto à infraestrutura e o impacto nos preços pagos pelos consumidores finais.
Empasses contratuais e impactos concorrenciais
Durante a votação da diretoria da agência, o relator do processo, Pietro Mendes, apresentou ressalvas sobre uma eventual prorrogação dos contratos da Petrobras até 2041.
Segundo a análise do diretor da ANP, estender esse vínculo pode restringir a capacidade de transporte para outros agentes do mercado e preservar cerca de R$ 5,3 bilhões na Base Regulatória de Ativos (BRA) do sistema.
A autarquia considera que esse montante já foi devidamente amortizado ao longo dos anos. Por isso, manter esses valores no cálculo tarifário prejudicaria a modicidade dos preços e a livre concorrência no mercado de gás.
Mendes criticou a possibilidade de acordos privados isolados entre grandes agentes sem a inclusão adequada dos usuários finais no debate regulatório.
“Vai ter que sentar todo mundo à mesa. Não existe um benefício [no formato em que] a Petrobras fez um acordo com o NTS, os dois se beneficiaram e eu jogo fora o consumidor. Quem paga a conta está do lado de fora, não senta a mesa”
Conflito tarifário e argumentos técnicos
A divergência central gira em torno dos índices de retorno financeiro e dos modelos de depreciação da infraestrutura da Malha Sudeste.
A NTS, controlada por fundos geridos pela Brookfield, contestou a taxa de retorno de capital (WACC) definida pela ANP em 7,63% ao ano, defendendo um percentual de 10,9%.
A transportadora alegou riscos à sustentabilidade financeira e citou a interrupção de novos aportes. O argumento foi rebatido pelo relator, que lembrou os expressivos volumes de dividendos distribuídos pela empresa recentemente aos seus acionistas.
Projeções do órgão regulador indicam que a proposta da agência reduz a tarifa da NTS em 35% até 2030, enquanto a alternativa da transportadora resultaria em um desconto de apenas 18%.
Próximos passos do setor energético
Durante a suspensão temporária, a área técnica e a Procuradoria Federal junto à ANP examinarão os limites jurídicos e regulatórios para a aceitação de soluções consensuais.
A diretoria também determinou que se avalie o prosseguimento individual das revisões tarifárias relativas a outras transportadoras que não estão envolvidas nas tratativas.
O desfecho desse litígio definirá as bases econômicas do transporte de gás natural no Brasil, impactando diretamente a atratividade de investimentos e o custo industrial nos próximos anos.
