O Governo Federal oficializou a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, prometendo mais liberdade de escolha e potencial redução na conta de luz a partir de 2027.
O setor elétrico brasileiro vive um momento histórico com a assinatura de novos decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12). A medida mais aguardada regulamenta a expansão do mercado livre de energia para unidades de baixa tensão, permitindo que comércios, pequenas indústrias e, posteriormente, residências possam negociar diretamente o fornecimento de eletricidade com diferentes empresas, rompendo com o modelo atual de exclusividade das distribuidoras regionais.
Este avanço no marco regulatório do setor elétrico será implementado de forma escalonada. De acordo com as diretrizes governamentais, o acesso ao ambiente de contratação livre será liberado para o segmento comercial e industrial já em novembro de 2027, enquanto os consumidores residenciais deverão ser incluídos no sistema em novembro de 2028.
Impactos na conta de luz e concorrência
A expectativa central do governo é que a abertura fomente a competitividade entre geradores e comercializadores, pressionando os preços para baixo. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a disparidade atual, ressaltando que, enquanto grandes indústrias já desfrutam de custos menores no mercado livre, o consumidor comum permanece limitado.
Geraldo Alckmin afirmou:
Hoje, os grandes consumidores conseguem ter acesso ao mercado livre e comprar energia 23% mais barata, mas o consumidor de baixa tensão ainda não consegue. O decreto permite que, no ano que vem, o comércio e a pequena indústria entrem no mercado livre e, em seguida, o consumidor residencial. Isso vai ajudar a reduzir o preço da energia.
É importante ressaltar que a tarifa de energia continuará composta por tributos e encargos setoriais. Além disso, a infraestrutura de distribuição permanecerá sob responsabilidade das concessionárias locais, garantindo a manutenção da rede elétrica. A ANEEL será a responsável por refinar os detalhes operacionais desta transição.
Segurança e inovação no mercado
Para viabilizar essa mudança, o decreto introduz o “Supridor de Última Instância”, uma camada de segurança essencial para proteger o consumidor caso o fornecedor escolhido interrompa suas atividades. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que o processo de migração será transparente e simplificado, acompanhando a evolução vista na alta tensão, que já conta com milhares de participantes.
Solange Ribeiro, presidente do Conselho de Administração do ONS e vice-presidente da Neoenergia, reforçou a importância do marco:
É sobre o alicerce da confiança e do investimento que damos um passo muito importante: a regulamentação do mercado de energia. É uma mudança que transforma a relação com o consumidor e o coloca no centro do mercado. A liberdade de escolha é a essência dessa transformação.
Nova era da energia sustentável
Além do mercado livre de energia, o pacote de decretos abrange pilares fundamentais da transição energética:
- Combustível Sustentável de Aviação (SAF): A regulamentação do ProBioQAV estabelece metas graduais de descarbonização para voos domésticos, com potencial de movimentar R$ 39 bilhões em investimentos até 2033.
- Armazenamento de Carbono: Regras para captura e estocagem geológica de CO₂ visam reduzir emissões industriais, com projeção de atrair R$ 16 bilhões anuais para o país.
- Hidrogênio de Baixa Emissão: O novo marco legal define critérios de certificação e fiscalização, posicionando o hidrogênio verde como peça-chave para a descarbonização de indústrias pesadas e transportes.
Essas ações confirmam o compromisso brasileiro em modernizar sua matriz energética, colocando o Brasil como protagonista global na oferta de energia limpa e competitiva para o mercado interno e para o futuro da indústria sustentável.
