Com a implementação do ProBioQAV, o Brasil se posiciona na vanguarda do combustível sustentável de aviação, mas o custo entre reduzir emissões ou compensá-las define o futuro da indústria nacional.

A aviação global vive um momento de transformação impulsionado pela urgência da descarbonização. No Brasil, um marco regulatório fundamental foi estabelecido com a assinatura do decreto que institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Esta medida, aguardada desde 2021, representa um avanço significativo para o setor, sinalizando o compromisso do país com a produção e o uso de combustíveis renováveis.

O ProBioQAV estabelece metas ambiciosas para a redução de emissões em voos domésticos, começando em 1% em 2027 e alcançando 10% até 2037. Paralelamente, o país também se alinha ao Corsia, mecanismo internacional da ICAO para voos internacionais, que exige a compensação do crescimento das emissões. Contudo, a grande questão que agora ocupa os planejamentos estratégicos das companhias aéreas e investidores é a complexa equação financeira entre a produção local de SAF e a compra de créditos de carbono no mercado global.

O Dilema Financeiro: Reduzir ou Compensar?

A distinção entre reduzir e compensar emissões é crucial para o cenário que se desenha. A redução ocorre na fonte, pelo uso efetivo de SAF, que é um querosene renovável produzido a partir de matérias-primas como soja, milho, cana e gordura animal, sem exigir modificações em motores ou infraestrutura existente.

A compensação, por outro lado, envolve a aquisição de créditos de carbono para equilibrar as emissões geradas, sem alterar o consumo de combustível fóssil. Embora ambas as abordagens busquem o mesmo resultado contábil de neutralidade, seus impactos na indústria brasileira são dramaticamente distintos.

A escolha entre essas rotas é dominada pela lógica econômica. Enquanto os créditos de carbono elegíveis no mercado Corsia são negociados hoje entre US$ 20 e US$ 30 por tonelada, com projeções de alta para US$ 30-40 a partir de 2027, o custo de uma tonelada de CO2 evitada via SAF no Brasil é substancialmente maior.

O SAF produzido pela rota HEFA (óleo vegetal ou gordura animal), considerada a mais acessível, custa a partir de US$ 250 por tonelada de CO2 evitada, podendo ultrapassar US$ 2 mil com custos de logística e certificação.

Essa assimetria de preços leva a uma conclusão clara: cumprir as metas com créditos de carbono é financeiramente mais vantajoso, custando entre US$ 500 milhões e US$ 1,8 bilhão para as aéreas brasileiras, contra a faixa de US$ 4,5 bilhões a US$ 36 bilhões se a opção for o SAF.

A Capacidade Produtiva Nacional e os Gargalos

O Brasil tem demonstrado avanços na produção de SAF. A Petrobras já está inserindo correntes renováveis em suas unidades existentes, com previsão de lançar o primeiro SAF nacional em 2025.

Grandes projetos dedicados também estão em andamento, como a biorrefinaria da Acelen em Mataripe (BA), que representa um investimento de US$ 1,5 bilhão e terá capacidade para 1 bilhão de litros anuais entre SAF e HVO a partir de 2029.

No entanto, grande parte dessa produção já está comprometida com mercados internacionais, onde os contratos são mais remuneradores, o que afeta diretamente a oferta doméstica.

Um analista do setor afirma:

A decisão sobre como as companhias aéreas vão descarbonizar seus voos será um divisor de águas. O custo-benefício entre investir em produção de SAF ou adquirir créditos de carbono definirá o futuro da aviação sustentável no país.

Apesar do potencial em matéria-prima, como a ampla disponibilidade de etanol de cana e milho para a rota ATJ (que, embora mais cara hoje, tem grande potencial de barateamento com escala), a EPE estima que os projetos anunciados podem atender apenas cerca de 40% das metas de SAF entre 2027 e 2037.

Os principais gargalos incluem a escassez global de créditos de carbono elegíveis para o Corsia, a incerteza regulatória sobre “meios alternativos” ao SAF e a capacidade do CNPE de alterar os percentuais,

e a admissão das próprias companhias aéreas de que o cumprimento das metas de 2027 dependerá, em grande parte, de combustível importado.

O Futuro da Descarbonização no Brasil

O Brasil possui uma combinação rara de fatores favoráveis: metodologia técnica robusta como a RenovaCalc da Embrapa, abundância de matéria-prima, produção incipiente antes da obrigatoriedade e capital disponível para investimentos.

A construção regulatória do ProBioQAV foi ágil e participativa, reunindo diversos atores públicos e privados.

No entanto, a imprevisibilidade de preços para os produtores e a falta de garantias de suprimento para os compradores ainda são obstáculos a serem superados.

Os próximos três anos serão decisivos para o direcionamento da estratégia de descarbonização do setor aéreo brasileiro. A realização dos primeiros leilões e contratos de longo prazo com preços travados será fundamental para fornecer a previsibilidade necessária e estimular a indústria nacional.

A decisão entre focar na redução de emissões através da produção doméstica de SAF, gerando empregos e fortalecendo a cadeia produtiva, ou depender majoritariamente da compensação via créditos de carbono importados, será a “conta” que definirá o legado do ProBioQAV no Brasil.