**O caso Americanas é um marco importante que tende a redefinir o que se espera dos conselheiros em termos de dever de diligência. É fundamental entender que o Direito não exige que os administradores sejam perfeitos. Decisões de negócio tomadas de boa-fé, com base nas informações disponíveis no momento, não devem gerar responsabilização apenas porque, ao final, resultaram em prejuízo. O problema surge, na verdade, quando há uma clara negligência ou, em situações mais graves, indícios de uma conivência intencional.**
O caso Americanas é um marco importante que tende a redefinir o que se espera dos conselheiros em termos de dever de diligência. É fundamental entender que o Direito não exige que os administradores sejam perfeitos. Decisões de negócio tomadas de boa-fé, com base nas informações disponíveis no momento, não devem gerar responsabilização apenas porque, ao final, resultaram em prejuízo. O problema surge, na verdade, quando há uma clara negligência ou, em situações mais graves, indícios de uma conivência intencional.
A Complexidade das Fraudes e a Responsabilidade dos Conselheiros
É essencial considerar a complexidade de certas fraudes. Nem toda irregularidade sofisticada é facilmente identificável. Por isso, a responsabilização de um conselheiro não pode ser automática apenas pelo fato de a fraude ter ocorrido. Ela deve depender da existência de elementos que demonstrem que o conselheiro tinha condições de perceber sinais de alerta e, ainda assim, optou por permanecer inerte.
O Papel da Governança Corporativa
O caso também expõe falhas significativas na governança corporativa. É crucial questionar: como operações complexas, como o chamado “risco sacado”, puderam persistir por tanto tempo sem que os controles internos, as auditorias e os órgãos de fiscalização da empresa detectassem as inconsistências? As respostas a essas perguntas serão fundamentais não apenas para esclarecer os fatos, mas também para fortalecer os mecanismos de controle em todas as empresas.
Visão Geral
Mais do que simplesmente apurar responsabilidades individuais, o caso Americanas tem o potencial de estabelecer parâmetros importantes sobre o dever de diligência dos conselheiros, os limites da responsabilidade por omissão e o papel crucial da governança corporativa na prevenção de fraudes. O precedente que emergir deste julgamento poderá influenciar, por muitos anos, a atuação de administradores e conselhos de administração em todo o país.
(Ivson Coêlho é advogado e procurador do Município de Manaus)
