CNI apresenta ao Congresso projetos de impacto no setor solar

Agenda Legislativa da Indústria 2024
Agenda Legislativa da Indústria 2024 - Foto: Iano Andrade / CNI
Compartilhe:
Fim da Publicidade

Projetos do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) tem prioridade e pode ser votado ainda esta semana pela Casa Legislativa

A CNI (Confederação Nacional da Indústriaentregou nesta terça-feira (19) para a Câmara dos Deputados a Agenda Legislativa da Indústria

O documento, que está em sua 29ª edição, reúne 134 projetos de lei que são do interesse do setor industrial e estão em tramitação tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. 

São propostas que visam atrair investimentos e melhorar a competitividade da economia brasileira.

Dentre todos os projetos enviados, há a chamada ‘Pauta Mínima’, que são 17 projetos considerados prioritários pela CNI. 

Três deles impactam diretamente o setor de energia solar: o marco legal do hidrogênio de baixo carbono, o Paten (Programa de Aceleração da Transmissão Energética) e a modernização do setor elétrico, que consta no PL 414/21. 

Este último tem o objetivo de promover a sustentabilidade e a competitividade da energia, sem prejudicar o contribuinte com novos tributos

Estes são projetos considerados pela CNI essenciais para alavancar os incentivos para descarbonização e inserção internacional da economia brasileira.

Sessão plenária durante entrega do documento pela CNI.
Foto:Edilson Rodrigues/Agência Estado/Reprodução

“A Agenda Legislativa é uma das principais contribuições que o setor industrial, liderado pela CNI, tem dado há 29 anos para que possamos construir um Brasil socialmente mais justo e economicamente viável”,

disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.

“É o principal instrumento de diálogo que mantemos com os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil. Nosso objetivo, ao definir essa lista de prioridades, é contribuir para a votação e aprovação de propostas com impacto positivo sobre o ambiente de negócios”, ressaltou ele. 

Paten pode ser votado essa semana na Câmara dos Deputados

FIM PUBLICIDADE

O Projeto de Lei 5.174/23, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) , que cria o Paten, pode ser votado esta semana na Câmara dos Deputados. 

O objetivo da proposta é promover projetos de desenvolvimento sustentável usando créditos tributários dos contribuintes, que estão no precatório, para investir no aumento da infraestrutura e da pesquisa voltadas ao desenvolvimento sustentável.

A relatora do projeto, Marussa Boldrin (MDB-GO) ampliou a lista de empreendimentos que podem ser financiados pelo programa, que são projetos de produção e expansão de gás natural, centrais hidrelétricas de até 50 MW, recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, inclusive em imóveis rurais, e desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia.

Os projetos que podem ser subsidiados são os voltados para tecnologia e produção de combustíveis renováveis, como etanol de segunda geração, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano e hidrogênio verde. 

A pesquisa e o desenvolvimento ligados às fontes de energia renovável também são pontos listados no PL, que tem o foco em substituir matrizes poluentes por fontes renováveis. 

Entre elas estão, a expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, biomassa, entre outras fontes de energia limpas.

As formas de financiar o programa são a partir do ‘Fundo Verde’, um fundo de garantias que será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a taxas de financiamento mais baixas, a outra forma é oferecer ao contribuinte em débito com a União, a possibilidade de regularizar sua situação fiscal, se ele contribuir com uma contrapartida  para o investimento nos projetos elegíveis.

Fonte: https://canalsolar.com.br/agenda-legislativa-da-industria/

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Área de comentários

Seus comentários são moderados para serem aprovados ou não!
Alguns termos não são aceitos: Palavras de baixo calão, ofensas de qualquer natureza e proselitismo político.

Os comentários e atividades são vistos por MILHÕES DE PESSOAS, então aproveite esta janela de oportunidades e faça sua contribuição de forma construtiva.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ASSINE NOSSO INFORMATIVO

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo em seu e-mail, todas as semanas.

Não fazemos spam! Leia nossa política de privacidade para mais informações.

Comunidade Energia Limpa Whatsapp.

Participe da nossa comunidade sustentável de energia limpa. E receba na palma da mão as notícias do mercado solar e também nossas soluções energéticas para economizar na conta de luz. ⚡☀

ASSINE NOSSO INFORMATIVO

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo em seu e-mail, todas as semanas.

Não fazemos spam! Leia nossa política de privacidade para mais informações.

Siga a gente