Senado aprova PL 4129/21 regras para os planos de adaptação às mudanças climáticas

Detalhes do planário do Senado Federal a partir das galerias
Detalhes do planário do Senado Federal a partir das galerias - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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A proposta determina a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser preparada em um ano

Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.

Aprovado no plenário em votação simbólica, o texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA). Como houve modificações, a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados, para nova análise.

O texto reúne diretrizes propostas para a gestão e a redução do risco climático, a partir da adoção de medidas econômicas e socioambientais com o objetivo de adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura.

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A proposta determina a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser preparada em um ano e orientará planos estaduais e municipais.

Projeto estabelece diretrizes para elaboração de planos pelos municípios, estados e União
Projeto estabelece diretrizes para elaboração de planos pelos municípios, estados e União – Foto: Roque de Sá / Agência Senado

Além de alinhados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, os planos deverão fomentar a agricultura de baixo carbono e garantir segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética.

No relatório, Jaques Wagner destaca a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na efetivação de medidas que garantam a segurança aos sistemas naturais e humanos:

“Pode-se afirmar que o evento catastrófico que observamos no Rio Grande do Sul é resultado da responsabilidade compartilhada entre os maiores emissores de GEE [gases do efeito estufa] mundiais, sobretudo a partir de combustíveis fósseis, ao longo da série histórica desde o início do período industrial. Seria ingênuo acreditar que esse desastre foi causado apenas pela ação humana dentro do território brasileiro”, disse no parecer.

Fonte: Misto BR


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