As empresas do setor afirmam que estão em conformidade com a legislação e regulamentação vigentes e que estão aguardando avaliações adicionais por parte dos órgãos reguladores.
A oferta de energia solar por assinatura está enfrentando escrutínio por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) devido a indícios de possível venda ilegal de energia a consumidores regulados. O modelo, que se assemelha à geração distribuída compartilhada, levantou preocupações sobre um aumento nos custos para os consumidores cativos que não têm acesso a esse serviço.
Empresas de energia solar e de geração distribuída, como a Absolar e a ABGD, defendem a legalidade desse modelo, destacando seu papel na democratização do acesso à energia solar para todos os consumidores brasileiros. Elas argumentam que a geração compartilhada é respaldada pela legislação e oferece benefícios significativos, como descontos nas tarifas de energia, sem a necessidade de instalação de painéis solares no próprio local de consumo.
A análise do TCU levantou preocupações sobre empresas que estariam possivelmente comercializando energia para consumidores cativos de forma ilegal, aproveitando-se dos subsídios destinados à geração distribuída compartilhada. Grandes empresas do setor elétrico, como Cemig, Equatorial, Energisa e EDP, estão entre as citadas no relatório do TCU.
As associações do setor solar enfatizaram que qualquer prática indevida deve ser fiscalizada e corrigida, mas argumentam que esses casos são minoria e não devem ser usados como justificativa para restringir o acesso dos consumidores à energia limpa.
A geração distribuída compartilhada tem sido um fator importante no crescimento da energia solar no Brasil, representando 25% da capacidade total de geração distribuída no país, beneficiando 1,4 milhão de unidades consumidoras.
As empresas envolvidas no setor afirmam que estão em conformidade com a legislação e regulamentação vigentes e que estão aguardando avaliações adicionais por parte dos órgãos reguladores. No entanto, o debate sobre a legalidade e transparência desse modelo de negócio continua, enquanto as autoridades investigam possíveis irregularidades.
