A Auren Energia solicitou à Aneel a revisão do cálculo de repactuação do risco hidrológico da Usina Hidrelétrica Porto Primavera, apontando uma inclusão indevida de energia já contratada.

A Auren Energia, uma das proeminentes companhias do setor elétrico brasileiro, protocolou um pedido junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a autarquia reavalie a metodologia aplicada na repactuação do risco hidrológico, conhecido como GSF (Generation Scaling Factor), referente à sua Usina Hidrelétrica Porto Primavera, com capacidade instalada de 1.540 MW. A empresa defende a necessidade de um ajuste no volume de energia considerado, alegando que parte desse montante já havia sido devidamente negociada em acordos pretéritos.

O ponto central da controvérsia reside na quantificação da energia que deveria ser repactuada. A Auren aponta que um despacho regulatório da Aneel estabeleceu um volume de 988,343 MW médios para recontratação no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Contudo, a companhia argumenta que o valor correto seria de 758,343 MW médios. A diferença, de aproximadamente 230 MW médios, refere-se a volumes que já foram objeto de contratos firmados nos primeiros e segundos Leilões de Energia Nova (LEN), não devendo, portanto, ser novamente considerados na base de cálculo da repactuação.

Detalhes da Controvérsia e o GSF

A alegação da Auren Energia sugere que a discrepância nos cálculos resultou em uma sobrecontratação no processo de repactuação do risco hidrológico. Este mecanismo foi implementado pela Lei nº 13.203/2015, que visa a mitigar os riscos associados à variação da geração das usinas hidrelétricas em períodos de menor afluência, garantindo a estabilidade e previsibilidade para geradores e consumidores. A inconsistência no montante de energia calculada é vista pela empresa como um erro que necessita de correção para assegurar a justiça regulatória.

Inicialmente, a antiga Cesp, que deu origem à Auren, havia explorado a possibilidade de distribuir, ao longo de 2028, um volume equivalente a 53 dias de extensão da outorga da usina. Contudo, essa solicitação foi retirada após uma análise mais aprofundada das limitações legais impostas pela legislação do risco hidrológico, focando exclusivamente na correção do volume energético apontado pela agência reguladora.

Impacto no Mercado e Ações Futuras

A urgência para a revisão do cálculo é enfatizada pela Auren em função das negociações em curso para a contratação de energia elétrica existente, com projeções para o período de 2027 a 2029. A indefinição sobre o volume exato da energia repactuada pode gerar incertezas e impactar diretamente o planejamento das distribuidoras e, consequentemente, o custo da energia para o consumidor final. A empresa ressalta que os contratos referentes à complementação ainda não foram formalizados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pendendo dessa definição.

Em um movimento que alinha a Auren Energia com práticas de sustentabilidade e energia limpa, a empresa também anunciou uma parceria com a Neooh, empresa líder em mídia Out of Home. O acordo visa à compensação das emissões de carbono provenientes do consumo de energia de suas telas digitais para os anos de 2025 e 2026. Essa iniciativa abrange as emissões indiretas das redes da Neooh, cujo consumo energético equivale ao abastecimento anual de aproximadamente 14 mil residências brasileiras.

“A parceria com a Neooh demonstra como os créditos de carbono podem contribuir para metas consistentes de compensação de emissões, ao mesmo tempo em que apoiam iniciativas de energia renovável que geram valor compartilhado para os territórios onde estão inseridas, fortalecendo ações de desenvolvimento social, conservação ambiental e geração de oportunidades para as comunidades locais”, afirmou Eduardo Diniz, diretor de Comercialização da Auren Energia.

A decisão da Aneel sobre a solicitação da Auren Energia é aguardada com expectativa no setor elétrico. A correção no cálculo da repactuação do risco hidrológico não apenas trará mais clareza e justiça para os termos contratuais da UHE Porto Primavera, mas também poderá estabelecer precedentes importantes para futuras discussões de GSF e aprimorar a precisão na gestão dos contratos de energia no Brasil. Esse desfecho reforçará a transparência e a solidez do mercado de energia, contribuindo para um ambiente mais previsível e sustentável para todos os agentes envolvidos.