O deputado Danilo Forte (PP/CE) deve apresentar nesta terça-feira seu parecer sobre o rateio de custos de baterias, decisão aguardada para viabilizar os leilões de energia de dezembro.
O setor elétrico brasileiro vive um momento de expectativa em relação ao PL 3.716/2026. O deputado Danilo Forte, relator da proposta na Câmara dos Deputados, sinalizou que apresentará o parecer sobre a matéria nesta terça-feira (10). O texto é considerado fundamental por associações do setor, pois busca alterar a forma como o custo da contratação de baterias é compartilhado, alinhando a tecnologia ao modelo de reserva de capacidade.
A urgência da pauta justifica-se pela proximidade dos leilões de armazenamento, marcados para o início de dezembro. Atualmente, a legislação impõe aos geradores a obrigação de custear sozinhos essas soluções, um cenário que, segundo especialistas, cria insegurança jurídica e pode inviabilizar o sucesso dos certames programados pelo governo federal.
Pressão setorial por mudanças regulatórias
Um bloco de entidades — incluindo Abeeólica, Abihv, Abrage, Abragel, Absae, Absolar e Apine — enviou um documento conjunto a diversos ministérios reforçando a necessidade de agilidade na tramitação. As associações argumentam que, ao tratar baterias como ativos que beneficiam todo o sistema elétrico, o custo deveria ser diluído entre os consumidores, seguindo o padrão de outras tecnologias.
A manutenção da controvérsia pode motivar questionamentos administrativos e judiciais, com possíveis impactos sobre o cronograma do certame.
As entidades alertam que a concentração de custos nos geradores não garante uma redução real para o consumidor final, visto que esse encargo tende a ser repassado para o preço final da energia. A indefinição atual, na visão das associações, eleva os riscos operacionais e financeiros, ameaçando os investimentos previstos para a cadeia produtiva de equipamentos e engenharia.
Cenário político e desafios legislativos
Embora a expectativa na Câmara seja de uma tramitação relativamente fluida, o projeto ainda enfrenta incertezas. Existe um temor no mercado de que o relator inclua emendas de mérito estranho ao texto original — os chamados “jabutis” — como o critério de adicionalidade, que vincula novas demandas de energia a projetos de geração específica.
O próximo gargalo será o Senado Federal, onde o trâmite pode encontrar maior resistência política. Paralelamente ao debate no Legislativo, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) avança com a estruturação dos editais.
A diretora substituta da agência, Ludimila Lima, afirmou que o desenho dos certames já prevê mecanismos de absorção para eventuais alterações na legislação, garantindo que o cronograma dos leilões de 2 e 4 de dezembro seja mantido, independentemente do desfecho final na casa legislativa.
