ANP suspende temporariamente a revisão tarifária de gasodutos para abrir espaço a um acordo consensual entre Petrobras e NTS, atendendo a diretrizes do governo.
A cúpula da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) optou por paralisar momentaneamente o andamento da fase derradeira da revisão das tarifas aplicadas aos gasodutos do país. A medida atende a uma demanda formalizada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e concede um prazo de duas semanas para que as companhias envolvidas detalhem uma alternativa negociada.
Com essa pausa, o órgão regulador interrompe a discussão que previa cortes expressivos nos preços cobrados pelas operadoras de transporte, gerando debates intensos no setor energético. O intervalo estratégico busca harmonizar as expectativas entre o governo, as empresas transportadoras e os grandes consumidores industriais.
O impacto nas tarifas e a alternativa em debate
A proposta original elaborada pela equipe técnica da agência reguladora indicava uma retração expressiva, variando de 32% a 35%, nos valores cobrados pela NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e pela TAG (Transportadora Associada de Gás) para o ciclo entre 2027 e 2030. Em contrapartida, o traçado previa reajustes para cima nas taxas da TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil), refletindo a retração no fluxo de gás importado pelo Gasbol.
Em reação aos cortes pretendidos pelo regulador, a NTS e a Petrobras articularam um arranjo diferenciado. A estratégia consiste em prolongar os vínculos contratuais legados até 2041, suavizando a queda tarifária inicial — que começaria em 37% em 2027, mas recuaria para 18% no encerramento do período.
A busca por alternativas consensuais exige segurança jurídica e o aval dos órgãos competentes para garantir o equilíbrio do mercado de gás natural no Brasil.
Próximos passos e resistência do mercado
Durante o período de trégua de quinze dias, a Procuradoria-Geral junto à ANP examinará a solidez jurídica de adotar acordos consensuais em detrimento do rito tradicional de revisão tarifária. Além disso, o CdU (Conselho de Usuários) será acionado para emitir pareceres sobre a formatação do entendimento entre as partes.
A movimentação gera cautela e oposição por parte de entidades representativas da indústria, a exemplo da Abrace, Abividro e Abegás. Os consumidores industriais e as distribuidoras questionam a validade legal das tratativas paralelas, exigindo transparência e previsibilidade para evitar repasses indesejados nos custos da energia e do insumo canalizado.
