A Enel SP enfrenta um passivo bilionário em débitos fiscais e ganhou um prazo curto da Aneel para evitar punições severas que podem ameaçar o futuro da sua concessão no estado paulista.
A Enel Distribuição São Paulo encontra-se no centro de uma nova crise regulatória e financeira. A concessionária acumulou um montante expressivo de R$ 518,5 milhões em pendências inscritas na dívida ativa estadual, chamando a atenção do poder público e dos órgãos fiscalizadores.
Diante do cenário de irregularidades, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrou em ação após ser notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A autarquia federal estipulou um prazo limite para que a companhia de eletricidade coloque suas contas em dia, sob risco de sofrer sanções administrativas diretas.
O peso das dívidas e as exigências da Aneel
O grosso do valor devido pela empresa diz respeito a autuações fiscais e penalidades aplicadas por órgãos de proteção ao consumidor. Do total registrado, R$ 377,3 milhões referem-se a cartões de autuação do ICMS, enquanto R$ 141,2 milhões estão atrelados a multas emitidas pelo Procon-SP.
Além dessas cifras, os registros apontam restrições em cadastros de inadimplência e a falta de certidões negativas de débito nas esferas trabalhista, municipal e estadual. A reguladora determinou que a distribuidora apresente comprovantes de regularização por meio de um ofício emitido no início de novembro.
A concessionária tem o dever estrito de honrar todos os encargos tributários, trabalhistas e previdenciários vinculados à prestação do serviço público outorgado pelo Estado.
Impacto contratual e o futuro da concessão
A cobrança realizada pela agência reguladora tem amparo jurídico direto no contrato de concessão firmado pela empresa. O descumprimento dessas obrigações legais abre margem para o início imediato de um processo administrativo punitivo, que pode complicar ainda mais a situação da marca no mercado nacional.
A pressão sobre a operadora de energia ocorre em um momento delicado para o setor elétrico. O Ministério de Minas e Energia (MME) já vem cobrando maior participação da agência reguladora em debates estratégicos sobre os rumos e a qualidade dos serviços prestados pela companhia em território paulista.
