Geração solar irregular detectada pela Aneel acende alerta para o Operador Nacional do Sistema Elétrico.
O impressonante crescimento da energia solar distribuída no Brasil tem gerado novas preocupações para os órgãos reguladores e para quem gerencia o sistema elétrico nacional. Uma recente auditoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revelou que cerca de 88 MW de potência solar em sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD) estavam operando sem a devida conformidade.
Este fenômeno, conhecido como geração distribuída “à revelia”, envolve a instalação ou ampliação de sistemas fotovoltaicos sem comunicação oficial às concessionárias de energia e sem a devida atualização nos registros regulatórios. Embora o volume identificado até agora represente uma pequena parte da capacidade total instalada no país, a alta taxa de irregularidades detectadas durante as inspeções de campo chamou a atenção da ANEEL pela sua potencial influência no planejamento e na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Ampliação sem Notificação: Um Desafio Crescente
Os resultados preliminares da fiscalização, que envolveu 19 distribuidoras dos grupos CPFL, Energisa, Neoenergia e Cemig, apontam para uma realidade preocupante. Mais de 70 mil unidades consumidoras apresentaram indícios de não conformidade técnica ou de ampliações não autorizadas em seus sistemas de geração solar.
Das instalações inspecionadas, que correspondem a cerca de 32% do universo amostrado, impressionantes 59% apresentaram irregularidades. Isso significa que aproximadamente 13,4 mil residências e empresas estavam gerando energia com capacidade diferente daquela que haviam registrado formalmente.
“Esses resultados são decorrentes de ações iniciais das distribuidoras no que tange ao combate de GD à revelia, como pode ser observado pelo percentual de inspeções realizadas até o momento. Além disso, nem todas as distribuidoras dos respectivos grupos econômicos estão ainda atuando neste processo.”
O Impacto Operacional no SIN
A preocupação com a geração distribuída irregular transcende as questões regulatórias e se torna um ponto crítico para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O principal desafio reside na perda de visibilidade sobre a quantidade real de energia sendo injetada na rede.
Quando um sistema solar aumenta sua capacidade sem a devida atualização cadastral, os modelos de previsão de carga e geração perdem sua precisão. Isso pode levar a distorções significativas no cálculo da demanda líquida, afetando diretamente as decisões sobre o despacho de usinas, o controle de tensão e o gerenciamento dos fluxos elétricos.
Estimativas Alarmantes e Próximos Passos
O ONS estima que a potência efetivamente instalada e não registrada em todo o país possa chegar a cerca de 14 GW, um volume comparável à capacidade instalada da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Caso essa projeção se concretize, os efeitos no planejamento energético seriam consideráveis, comprometendo a precisão dos modelos de previsão e a segurança da operação elétrica.
A ANEEL pretende usar os dados coletados para aprimorar seus mecanismos de monitoramento e fiscalização da geração distribuída. A expectativa é que essa discussão regulatória resulte em critérios mais claros para a identificação de irregularidades, no fortalecimento dos mecanismos de controle e na definição de sanções proporcionais.
O objetivo é garantir que o contínuo crescimento da energia solar distribuída ocorra de forma transparente e segura, em harmonia com as necessidades técnicas do SIN.
