Agência reguladora adia decisão sobre regras de corte na geração de energia, gerando expectativa no setor renovável.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, na última segunda-feira (22), a definição de novas regras para o curtailment, o corte ou limitação de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão, que busca aprimorar os critérios operacionais e alocar os efeitos comerciais da energia não gerada, está em pauta há mais de seis anos e mobiliza diversos agentes do setor.
O impasse reside em como distribuir os impactos da energia cortada entre as fontes renováveis, especialmente hidrelétricas com vertimento turbinável, eólicas e solares. A diretoria da agência analisou um extenso voto da relatora, Agnes da Costa, que propunha o encerramento da Consulta Pública 45/2019 e a aprovação de uma nova resolução normativa. No entanto, um pedido de vista do diretor Fernando Mosna suspendeu a decisão, indicando a persistência de pontos controversos.
Hierarquia e Rateio dos Cortes em Foco
A proposta inicial da relatora visava estabelecer uma clara hierarquia para os cortes, definindo quais fontes teriam sua geração limitada em situações de necessidade operativa. A ideia era que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tivesse diretrizes precisas para a redução física da geração. Paralelamente, um mecanismo de rateio *ex-post* seria implementado para alocar os efeitos comerciais.
Um dos pontos mais sensíveis da discussão gira em torno do rateio da energia cortada, especialmente no bloco que engloba fontes com custo variável zero, como as usinas hidrelétricas com vertimento turbinável, eólicas e solares. A relatora manteve a proposta de tratá-las em um mesmo bloco de rateio, argumentando por uma equivalência econômica e coerência com a lógica de despacho.
“A diretora rejeitou as críticas que alegaram que há uma distinção relevante de custo variável entre as fontes e afastou a existência de sobreposição com o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), do qual só participam as hidrelétricas.”
Transição e Pontos Pendentes
Para mitigar as divergências durante a fase de implementação, Agnes da Costa propôs um período de operação sombra de um ano, onde a nova metodologia seria testada sem efeitos econômicos definitivos. Além disso, um rateio transitório por fonte – eólica com eólica, solar com solar – foi sugerido para as fontes eólica e solar, enquanto hidrelétricas com vertimento turbinável seriam temporariamente excluídas, aguardando amadurecimento de variáveis associadas ao EVT.
A questão da Geração Hidrelétrica Mínima (GHmin), associada a usos múltiplos da água e restrições ambientais, foi deixada de fora da regra imediata. A proposta é testá-la em paralelo durante o período sombra e, caso os resultados sejam promissores, submetê-la a nova consulta pública. Essa abordagem visa evitar atrasos na implementação de uma regra que traga mais clareza ao sistema.
Recursos e o Futuro do Curtailment
Um dos principais receios levantados pelos agentes, especialmente pelo diretor Fernando Mosna, é a ausência de um mecanismo claro de recurso contra as classificações de corte feitas pelo ONS. A dificuldade em questionar se um corte foi classificado corretamente como por razão energética, confiabilidade elétrica ou indisponibilidade externa é um ponto que a Aneel precisará endereçar.
A decisão adiada impacta diretamente a previsibilidade e a gestão de riscos para todas as fontes de geração, com especial atenção para as renováveis, que buscam segurança regulatória para seus investimentos. A expectativa é que, após o pedido de vista, a agência retome o debate e traga um desfecho para essa discussão crucial para o futuro do setor elétrico brasileiro.
